O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta aos municípios de Capanema e Bom Sucesso (município do norte do Paraná) em razão da verificação de deficiências na execução orçamentária ao final do primeiro semestre de 2015. Em Capanema, foi constatado um deficit financeiro de R$ 4.767.527,22. Em Bom Sucesso, o deficit foi de R$ 1.229.864,40.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios devem ser alertados quando o órgão fiscalizador constatar fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Os municípios são alertados pelo TCE sobre o deficit financeiro para prevenir a ocorrência de resultado financeiro acumulado negativo no encerramento do exercício em curso. Os alertas serão encaminhados à Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE-PR para que a unidade técnica examine detalhadamente se houve a adequação da gestão orçamentária ao analisar as prestações de contas anuais desses municípios.
Contador da Prefeitura publica nota oficial
O contador público de Capanema, Cleomar Walter, publicou nota de esclarecimento sobre o assunto. Segundo ele, “em alguns casos estes dados carecem de informações complementares, como já ocorreu em administrações anteriores. No caso em comento, já protocolamos junto ao Tribunal de Contas as justificativas e informações necessárias, das quais serão verificadas de forma detalhada por seus técnicos somente no momento da análise do Balanço Anual 2015, que será encaminhado ao Tribunal de Contas na data de 31/03/2016”.
Além disso, o contador informa que a expedição do alerta se deu pelo fato que o sistema analisou as despesas considerando todos os empenhos, sejam eles de recursos livres ou de convênios, liquidados ou não liquidados. “Portanto, em resumo, podemos declarar que o deficit financeiro apurado pelo Tribunal de Contas naquela data é equivalente aos empenhos de convênios que estão em andamento e aguardando a liberação dos recursos.”
Por fim, ele afirma que o alerta não interfere nos aspectos legais do município, que “até a presente data está em dia com todas as negativas Federais e Estaduais, inclusive a negativa junto ao Tribunal de Contas do Estado, documentos estes necessários ao recebimento de convênios”.
A justificativa na íntegra, junto a uma tabela de valores explicativos, pode ser acessada na página do Facebook da prefeita LindamirDenardin (PSDB).
