Regional
A administração municipal de Verê fará uma nova venda de lotes urbanos, por meio de licitação, na modalidade de concorrência. A nova data de abertura e recebimento das propostas de preços e documentação de habilitação ficou para o dia 22 de junho, uma segunda-feira, às 9h, na Prefeitura. É importante ficar atento no edital e a toda documentação exigida e a forma de preenchimento dos envelopes. A documentação exigida é a seguinte: Pessoa física: a) cópia do CPF e da Cédula de Identidade; b) Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pela Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do interessado; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; d) Certidão Negativa de Débitos, expedida pela Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede do interessado; e) procuração como representante de pessoa física, se for o caso.
Pessoa jurídica
Se for pessoa jurídica: a) cópia do CPF e da Cédula de Identidade do representante legal ou procurador; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e) certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do domicílio ou sede da firma interessada (Portaria MF 358, de 05/09/2014, alterada pela Portaria MF 443, de 17/10/2014 em vigor desde 03/11/2014); f) Certidão de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); g) Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pela Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do interessado; h) Certidão Negativa de Débitos, expedida pela Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede do interessado; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); j) procuração como representante de pessoa jurídica, se for o caso.
Pagamento e lotes
O pagamento poderá ser efetuado à vista ou em até 24 horas, após a assinatura do ato de compromisso de compra e venda, sendo o depósito a ser realizado no Banco do Brasil, agência nº 4789-9, na Conta Corrente nº 5883-1 no município de Verê. Lote 1, localizado no Loteamento Ghizoni, lote 2 da quadra 3, com área de 266m — Valor mínimo de R$ 25 mil; lote 2 , localizado no Loteamento Ghizoni, lote 4 da quadra 3, com área de 331m² – Valor mínimo de R$ 25 mil; lote 3, localizado no Loteamento Dona Élia, lote 14 da quadra 4, com área de 348m²– Valor mínimo de R$ 20 mil.
