Muitas pessoas não sabem, mas os novos cartorários são profissionais do Direito aprovados em rigoroso concurso público de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário do Estado. Isso ocorre desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, quando se tornou obrigatório o processo seletivo. Assim, a partir de 88, o que era passado de pai para filho, passou a ser conquistado por mérito, dedicação e qualificação, onde apenas os melhores são selecionados. A dificuldade do processo seletivo se compara, até mesmo, aos concursos para juízes e promotores de justiça, sendo um dos mais concorridos do País.
Natural de Curitiba, Dra Elisana Carneiro Crema assumiu o Tabelionato de Notas e Protestos de São João em 2017 e conta que os tabeliães de Notas têm a capacidade técnica de ajustar as vontades dos cidadãos ao que determina a lei, se constituindo, assim, em verdadeiros consultores jurídicos da população quando aconselham de maneira imparcial e confeccionam o documento mais adequado de maneira a prevenir litígios e garantir a segurança jurídica do cidadão em todos seus negócios. A importância do serviço prestado com qualidade é a possibilidade de resolver questões que antes eram resolvidas apenas na Judiciário de forma extrajudicial, isto é, sem demandar dos custos e morosidade do sistema judicial. Podemos citar como principais exemplos o Usucapião extrajudicial, o Divórcio consensual e o Inventário, que hoje podem ser feitos em cartório de forma mais rápida e com valor reduzido.
No tabelionato de notas são prestados serviços como autenticação de documentos, reconhecimentos de firmas, lavratura de escrituras, atas notariais, testamentos. Dra. Elisana afirma: “Qualquer negócio que se faça perante um tabelião de notas irá gerar um documento que tem fé pública”. Ela explica que além da validade como prova, dentro do ordenamento jurídico, um documento lavrado perante um tabelião tem validade superior a qualquer outro documento, pois há a garantia na lei de ser autêntico e verdadeiro.
O Tabelionato de Notas tem fundamental importância na regularização de propriedades através de Usucapião ou Escrituras. Muitas vezes são serviços complexos, mas que resultam na regularização da propriedade. Uma propriedade regularizada possibilita acesso a credito bancário, seguros e demais benefícios.
Já, a função do Protesto está direcionada na recuperação de créditos dos devedores e consequente repasse aos credores, de modo a aumentar o número de adimplementos e com isso favorecer a circulação da riqueza. A importância disso também decorre da agilidade de todo o processo que ocorre em média de 3 dias, e ainda, em regra, o título ou documento de dívida levado à protesto é gratuito para o credor. No protesto, as custas do serviço serão arcadas pelo devedor.
Quanto aos valores cobrados em Cartório, que tanto chama atenção da população, esses são chamados de Emolumentos e são determinados por leis emanadas do Estado, ou seja, todos os cartórios do estado do Paraná devem seguir os mesmos valores tabelados. O que causa confusão com os valores são os impostos, taxas e custos de documentos acessórios que são recolhidos pelo cartório juntamente com os emolumentos, mas que possuem valores calculados especificamente para o ato praticado.
Atualmente, desde outubro de 2020 a Dra. Elisana Carneiro Crema é também oficial designada responsável pelos Registros Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos da comarca de São João, os quais prestam os seguintes serviços: registros de nascimentos, casamentos, óbitos, interdição, ausência, união estável; registros de pessoas jurídicas e registros de documentos para prova, contratos particulares, caução de títulos de crédito, documentos estrangeiros, dentre outros.
Todos os serviços, Tabelionato de Notas e Protesto, Registros Civil de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos, da comarca e município de São João/PR, são atendidos na Rua Santa Rita, n.96, Centro, telefone de contato 46.3533-1708.