JdeB – A possibilidade de terceirizar a contratação de profissionais para atuar no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência e Emergência do Sudoeste do PR (Ciruspar) preocupa o Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Saúde de Francisco Beltrão e Região (Sintrasaúde). A possibilidade foi aventada recentemente numa das reuniões do Ciruspar, diante do aumento de custos para manutenção do Samu.
O assessor jurídico do sindicato, Allan llan Andreassa Zanelato Sereia, comentou que a experiência ocorreu em duas regiões e os resultados não foram satisfatórios. “A terceirização é uma ameaça real, já que isso foi falado publicamente há alguns dias atrás pelo presidente em exercício, na época, e não sabemos como essa hipótese ganhará maior força. Contudo, a experiência em Ponta Grossa e Cornélio Procópio demonstra que a terceirização não foi uma boa saída.”
O advogado acrescentou, ainda, que “se acontecer a terceirização, as consequências serão péssimas. Serão 370 funcionários concursados demitidos e famílias prejudicadas. E a sociedade terá uma perda na qualidade de serviços, pois, na prática, serão ´trocados´ servidores altamente treinados e bem qualificados, que foram aprovados em concurso público, para então serem contratadas empresas que sempre procurarão reduzir custos e aumentar a margem de lucros ao máximo possível”. O assessor jurídico ressalta que “o sindicato não faz nenhuma crítica ao intuito de lucro, mas a saúde pública não deve ser o lugar para isso. Além disso, nós temos uma decisão judicial já transitada em julgado, em uma ação coletiva promovida pelo Sindicato dos Médicos em 2018, que proíbe o Ciruspar de terceirizar os seus serviços. Esperamos que, no fim, essa hipótese seja descartada, pois não queremos acreditar que os prefeitos queiram correr os riscos da Lei de Improbidade Administrativa ao descumprir uma sentença da Justiça do Trabalho”.
