Da assessoria e JdeB – O avanço no Congresso Nacional de propostas que instituem a criação do piso nacional dos enfermeiros, auxiliares, parteiras e técnicos de enfermagem sem a definição da fonte de custeio pode trazer impacto de R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres municipais e inviabilizar de vez a prestação de serviços à população. O movimento municipalista — encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) — tem concentrado esforços junto aos parlamentares para evitar que a PEC seja aprovada sem a garantia da contrapartida do governo federal para que os municípios possam cumprir com mais uma obrigação. A Confederação produziu um levantamento com a estimativa de impacto anual nos municípios do Paraná em um total de R$ 99 milhões.
Esquerda e direita contra os municípios
“É surpreendente a união entre esquerda e direita para proteger o governo federal e prejudicar os municípios. Nós somos a favor do piso. É uma categoria importante para o país, mas queremos saber de onde vai sair o dinheiro para pagar”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Diante da diferença de tratamento dado aos municípios em detrimento da União na avaliação do impacto financeiro, a CNM reitera que vai lutar até o fim pelo atendimento ao pleito, enfatizado como justo pelo movimento municipalista.
Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei no dia 4 de maio. A proposição institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. Porém, o texto possui inconsistências e, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposição aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022, mas ainda não especificou de onde sairão os recursos.
A PEC tramita no Senado e o movimento municipalista, por meio do presidente Paulo Ziulkoski, e de outras lideranças estaduais tem intensificado a atuação para apresentação e aprovação de emenda que garanta que a União transfira aos municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Legalizar os jogos
Outra proposição seria aprovar a lei que prevê a legalização dos jogos no Brasil (esse projeto foi aprovado na Câmara e está parado no Senado) e retirar daí o valor para os municípios bancarem o piso dos enfermeiros.
