Queimaduras, cicatrizes, lesões na pele e em mãos, pernas e pés. São várias e podem ser muito sérias as consequências de um serviço estético prestado por alguém não habilitado. É para evitar esse tipo de problema e melhorar a segurança para o consumidor que o Núcleo de Estética e Saúde Complementar (Nesc) da Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) tem exigido mais rigor do poder público na fiscalização de estabelecimentos no município.
A principal queixa diz respeito à falta de licença sanitária e responsável técnico para procedimentos que requerem aparelhos estéticos, como depilação a laser e lipocavitação (trata gordura localizada). “Alguns estabelecimentos na cidade alugam o laser e não tem ninguém formado na área. Esses locais até têm licença sanitária, mas para serviço de salão de beleza, por exemplo, e não para procedimento estético. O problema é que qualquer pessoa pode alugar esses aparelhos e aplicar, então é muito importante que, quando as pessoas procurarem um lugar para realizar o procedimento, além de pedir a licença sanitária, perguntem qual profissional vai realizar a técnica, qual a capacitação dele na área, exigir diploma ou certificado”, orienta a esteticista e coordenadora do Nesc, Thuane Téo.
Em entrevista ao programa Café Com Notícia da Rádio Continental FM, a secretária municipal da Saúde, Rose Mari Guarda, admitiu que existem “problemas pertinentes de estabelecimentos que não contemplam a responsabilidade técnica”. Rose disse que “dentro do que é protocolo e que a lei estabelece, a vigilância faz” e que, “para viabilizar a licença sanitária, existe um check list que a vigilância precisa cumprir”. Tal check list é vistoriado in loco, de acordo com a secretária, “mas posteriormente a isso os estabelecimentos acabam ficando sem o responsável técnico e, quando isso acontece, muitas vezes surgem as demandas e problemas de saúde a pessoas que frequentam estes estabelecimentos”, afirmou na entrevista.
Rose ainda orientou que os consumidores procurem a ouvidoria municipal, cujo escritório fica na rodoviária, para formalizar as denúncias contra esse tipo de prática. “De posse desta denúncia, a vigilância ou qualquer outro departamento que tenha a incumbência vai verificar in loco e as medidas são tomadas. Foi isso que foi repassado para o núcleo também, para que secretaria e núcleo possam trabalhar juntos numa mesma causa que é estar com os estabelecimentos regularizados”, declarou.
A profissão de esteticista é reconhecida, porém ainda não é regulamentada no Brasil. Thuane lembra, entretanto, que, de acordo com o artigo 467 do Código de Saúde do Paraná (Lei 13.331/2001), o único procedimento estético que pode ser realizado por profissional sem formação superior é massagem /drenagem manual. “Qualquer outro procedimento que envolva aparelhos necessita de habilitação. As penalidades possíveis de serem aplicadas são multa ou interdição do estabelecimento”, ressalta. “Além de vender um serviço que não vai ter resultado, o profissional não habilitado não vai saber lidar com uma intercorrência, não prestando a assistência necessária caso aconteça uma lesão ou queimadura”, complementa Thuane.
