A Prefeitura já conseguiu a reintegração da posse e espera a resolução da justiça para terminar a obra e entregar aos donos de direito.
Crehnor, PM e da administração pública para discutir como proceder quanto à invasão de 40 casas.
Na noite de sexta-feira, 24, em São Jorge D’Oeste, 40 casas ainda não concluídas foram invadidas no Conjunto Habitacional Sub50. A obra faz parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e está sendo idealizada numa parceria entre os governos federal, estadual e Prefeitura. Todas as casas já têm seus futuros donos definidos, por isso, a administração municipal pediu a reintegração de posse segunda-feira, 27.
Na terça-feira, 28, o doutor Rafael de Carvalho Paes Leme, juiz de Direito da Comarca de São João, concedeu liminar favorável ao município de São Jorge D’Oeste.
“As casas estão em fase de acabamento e a invasão, além de impossibilitar o término da obra, viola o direito das pessoas que participam do programa de habitação”, diz o documento emitido pelo juiz. A ação ainda ressalta que os invasores têm direito constitucional à moradia digna, mas o programa federal tem regras que devem ser seguidas.
O oficial de justiça tem prazo de 15 dias para cumprir a ordem de reintegração de posse, que deve contar com o apoio das entidades de segurança do Paraná.
Futuros proprietários
Moacir Antônio Bosi, representante dos futuros proprietários das casas, relatou que a família já estava até plantando árvores no quintal da nova casa. “Foram vários processos. Corremos atrás de todos os cadastros, trouxemos a documentação e passou o prazo de entregarem a casa pra nós. Agora, que elas estão quase prontas, tu vai lá e elas tão invadidas. As pessoas boas trabalharam, batalharam para conseguir a casa e as pessoas más foram lá e tomaram. São 40 famílias que têm direito às casas”, defende.
Moacir paga aluguel há 33 anos. “Sempre trabalhei como assalariado e é revoltante para mim e para o município inteiro essa situação. Já é a segunda vez que isso acontece. Na primeira, nem foram atrás. É um sonho para a família. Eu tenho minha filha e um neto que vivem com a gente e a casa vai fazer uma diferença muito grande para todas as famílias. Eu vivo aqui há 53 anos e nunca invadi um pedaço de terra ou uma casa. Eu sou uma pessoa de bem, vivo trabalhando para o município, não quero fazer a coisa errada”, declara.
“Não tenho onde morar”, diz Alessandro
Alessandro Boing Fernandes destaca que só invadiu uma casa por não ter onde morar. “Eu tô numa casa que nem tá coberta aqui. Eu to lá, debaixo do sereno e não saio da minha casinha. Eu tenho os meus direitos, se eu não precisasse, não estaria aí. Eu tô morando de favor na casa dos outros, que tão me dando um teto”, relata. Ele comenta que o grupo está unido, não deve deixar as casas e até sugere uma solução para o final das obras: “Se ganhar o material, termina a casa. Um ajuda o outro”.
Angelita Alves Dias tem opinião semelhante. “Faz sete anos que eu fiz o cadastro e até agora não ganhei uma casa. Tem gente que tem três, quatro casas e tá aí pra ganhar de novo pra vender. Eu trabalho de diarista, pago aluguel e tenho cinco filhos. Tá difícil. Não tem serviço quase. Eu vou ficar com a casa. Ela não tá pronta, mas a gente tá improvisado e se for preciso ajudar a construir, a gente ajuda. Vamos ficar dentro da casa ajudando”, afirma.
José Cardoso tem a esposa doente e está com dificuldades para pagar os R$ 150 do aluguel. “A gente está em 38, 40 famílias aqui nas casas. Cada família em uma casa. Minha esposa teve dois AVC e eu tenho que ajudar ela a tomar banho, fazer comida. Eu ocupei uma casa aqui, não invadi. Eu não tenho condições de pagar mais aluguel, não posso trabalhar, não posso deixar minha mulher sozinha porque se não ela pode cair e se machucar”, justifica.
“Vamos fazer o que está dentro da lei”, diz prefeito
Desde sexta-feira, 24, o prefeito Gilmar Paixão (PT) está buscando uma solução para o problema das invasões. “Na sexta nós estávamos fazendo uma inauguração no Distrito de Dr. Paranhos quando recebi uma ligação apontando que tinha uma irregularidade, uma possível invasão nesse empreendimento que está sendo conduzido pelo município. No sábado, 25, pela manhã, já entramos em contato com a polícia, foi feito um boletim de ocorrência, juntamente com o presidente da associação, que representou os moradores porque eles já têm um número da casa. No domingo, 26, conversamos com o nosso jurídico e na segunda-feira, 27, nos reunimos com representantes da Cohapar, o pessoal da Crehnor, que são os parceiros do município e encaminhamos o pedido de reintegração de posse. Sabemos as dificuldades de todas as pessoas sorteadas e das pessoas que invadiram também”, resume.
Ele destacou que o pedido de reintegração foi acatado. “Nosso pedido foi aceito pelo dr. Rafael, da Comarca de São João. Dentro de algumas horas é possível que tenha outro andamento de trabalho para as famílias que estão lá de posse das casas. Dentro de pouco tempo teremos fatos novos. Nós, da administração, não compactuamos com irregularidades, por isso, chamamos os secretários, o jurídico para ver o que era possível fazer”, completa.
O prefeito desconhece irregularidades com os futuros proprietários das casas e conta que todos passaram por um processo de seleção dentro dos parâmetros exigidos pelas instituições parceiras. “Quando nós assumimos, já estava em andamento esse empreendimento. A gente deu sequência nesse trabalho. A escolha é feita numa parceria entre Prefeitura e Cohapar. O sorteio foi feito anterior à nossa administração. A gente conhece alguns dos beneficiários, mas não posso dizer se ele tem carro ou não ou se tem outros bens. Todos se encaixaram nas normas impostas pelos governos Federal e Estadual para receber essa casa. Na administração anterior, aconteceu uma invasão e, pelo conhecimento nosso, não foi dado andamento ao pedido de reintegração de posse e nós não queremos compartilhar com esse tipo de segmento. Queremos a coisa certa, a coisa justa, o pedido das pessoas que precisam, que não têm onde morar, e nós somos favoráveis que tudo seja feito pela lei”, complementa.
Mais casas
O prefeito finaliza afirmando que a Prefeitura já está construindo outras 50 casas para tentar acabar com o deficit habitacional. “Está andando muito bem as novas casas num programa do Governo Federal, Caixa e município. Até por isso estamos nos precavendo, para não deixar que dê problema pra os outros empreendimentos. A gente acredita que cerca de 100 famílias precisem de casa em São Jorge”, completa o prefeito.
casas em reunião na última segunda-feira, 27.
