O novo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, recebeu o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortiña (PR), e representantes das associações regionais de municípios do Estado, em Curitiba. Foi a primeira reunião do novo procurador-geral com as lideranças municipalistas depois da sua posse, em 8 de abril.
Na reunião, os prefeitos levaram a Sfoggia sua preocupação com as exigências feitas por promotores de Justiça no Interior do Estado quanto ao cumprimento do PNE (Plano Nacional da Educação – Lei Federal n. 13.005/2014) relacionado à matrícula das crianças com até três anos de idade nas creches municipais, além de questões institucionais das associações de municípios.
Sfoggia explicou que o MPE não pode interferir na autonomia dos promotores, mas disse que está de portas abertas para debater este e outros assuntos de interesse dos municípios. “Estamos de portas abertas para discutir todos os temas de interesse das prefeituras, na intenção do bem comum”, comentou.
Pacto federativo
Ortiña esclareceu que os prefeitos estão se empenhando para cumprir a lei, mas enfrentam dificuldades devido à crise financeira enfrentada pelos municípios e à brutal desigualdade na distribuição de recursos entre os entes federados. As 5,5 mil prefeituras brasileiras recebem apenas 20% de tudo o que a União arrecada. “Precisamos de um novo pacto federativo, que distribua os recursos entre a União, os Estados e os municípios de maneira mais justa, garantindo que as prefeituras tenham recursos suficientes para honrar todos os seus compromissos”, comentou.
Ortiña estava acompanhado dos presidentes de várias associações de municípios, além da Amsop com o prefeito Luiz Bandeira (PP).
