Há um milionário mercado de compras governamentais que os micro e pequenos empresários têm explorado muito pouco no Brasil. O valor total desse tipo de compra em Francisco Beltrão no ano de 2014 foi de R$ 105.059.642,47, valor referente a três órgãos públicos: Prefeitura (R$ 81,5 milhões), Associação Regional de Saúde do Sudoeste (R$ 23,3 milhões) e Câmara Municipal (R$ 189 mil). Deste total, as micro e pequenas empresas abocanharam R$ 46.055.408,16 (43,8%), sendo que 67,4% são fornecedores do próprio município. Estima-se que o mercado de compras públicas em toda região Sudoeste seja superior a R$ 1 bilhão por ano.
É com objetivo de demonstrar as vantagens deste segmento para micro empresários e microempreendedores individuais (MEIs) que o Sebrae e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico estão promovendo um curso em Beltrão. O treinamento começou ontem, segue durante o dia de hoje e está sendo realizado no Centro Empresarial. O objetivo é repassar informações e ajudar o pequeno empreendedor a entender como a Lei 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) garante tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às MPE em licitação pública.
A legislação determina que os governos devem obrigatoriamente observar a diferenciação para os pequenos negócios, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo a inovação tecnológica. As administrações públicas podem realizar licitações exclusivas para os pequenos negócios até o valor de R$ 80 mil, exigir dos licitantes a subcontratação de micro e pequena empresa; assegurar, em caso de empate, a possibilidade de negociação e a preferência para contratação de micro ou pequena empresa, entre outros.
A consultora do Sebrae Maristela Valdameri afirma que muitos pequenos negócios têm potencial para participar das compras governamentais, mas desistem porque desconhecem a legislação ou se sentem desmotivados com a burocracia. “De fato há um pouco de burocracia, mas não é nada tão complexo. Qualquer um pode participar.”
Ela ressalta que o projeto Compra Sudoeste, que reúne entidades como Sebrae, Faciap, Fecomércio, Amsop, Cacispar, Agência Regional de Desenvolvimento e Unicafes, está promovendo cursos de capacitação tanto para os fornecedores (empresários) quanto para os compradores (órgãos públicos). Em Beltrão já há até um caderno de compras com a agenda das licitações que são realizadas ao longo do ano, com data, descrição e valor do item que será adquirido. “A ideia é estimular que o dinheiro fique no município.”
