O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária da Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu, que comprovou o recebimento indevido de diárias pelos vereadores que exerceram o mandato em 2014. Os 13 vereadores deverão restituir R$ 59.122, de um total de R$ 155 mil gastos em 383 diárias – 370 delas para Curitiba. O presidente da época e o controlador interno serão multados por não comprovar o interesse público nas viagens dos parlamentares. O processo ainda cabe recurso e os valores serão corrigidos após o trânsito em julgado do processo. Além da quantidade elevada, não ficou comprovado o interesse público em todas as viagens e o retorno efetivo do gasto em benefício da população. Outra irregularidade foi o pagamento de diária integral mesmo para período inferior a 12 horas, em dias em que não houve pernoite no lugar de destino. Essa situação afronta a Lei Municipal nº 1.098/15, que regulamentava a concessão do benefício na Câmara.
Defesa
Na defesa, os vereadores argumentaram que as diárias foram concedidas em cumprimento à legislação e às orientações do TCE-PR. Alegaram, ainda, que agiram de boa-fé ao requisitarem as indenizações por diárias e que elas não poderiam ser devolvidas, por ser de caráter alimentar. As afirmações dos vereadores não foram suficientes para regularizar as contas. Assim, os conselheiros do TCE-PR determinaram a devolução daquelas diárias consideradas irregulares e com ausência de justificativa razoável. Os 13 vereadores condenados ao ressarcimento de valores são: Adilson Poleze (R$ 6.254), Claudemir Torrente Lima (R$ 3.227), Eleandro da Silva (R$ 2.626), Eradi Antônio Buss Dutra (R$ 1.612), Ivair Antônio Lins Eleuterio (R$ 7.464), Ivo Potulski (R$ 14.127), Josmar Cavazotto (R$ 2.622), Neusa Maria da Silva (R$ 5.246), Osny Soares da Silva (R$ 1.613), Sebastião Quadros da Silva (R$ 3.228), Silvano Ribeiro (R$ 3.833), Tomaz Gonçalves de Melo (R$ 4.234) e Vilmar Soares dos Santos (R$ 3.026).
Dos 13 parlamentares, apenas seis ocupam cadeira na Câmara no mandato 2017-2020. O JdeB tentou contato com a Câmara de Quedas do Iguaçu, mas foi informado de que os funcionários e vereadores ainda estão em recesso e só retornam nesta segunda-feira.
