Regional
A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu (gestão 2017 até julho deste ano). A liminar atende ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Salto do Lontra, que sustenta que o então agente público cedeu maquinário e servidores da Prefeitura para obras de um loteamento particular. O dono do terreno também é réu e teve os bens indisponibilizados.
Com a ação de improbidade, que teve liminar deferida sexta-feira, 25 de outubro, o Ministério Público busca a responsabilização dos requeridos na esfera cível, o que pode levar à sanções como a suspensão dos direitos políticos e multa, entre outras. Em julho, os dois foram presos em flagrante, na construção, pelo uso indevido dos equipamentos. No mesmo mês, foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público, por peculato.
O ex-secretário teve os bens bloqueados em até R$ 90 mil e o proprietário do loteamento em até R$ 120 mil. O então agente público “emprestou” quatro caminhões caçamba, uma motoniveladora, uma retroescavadeira e uma escavadeira com esteiras, bem como operadores do maquinário.
O outro lado
Ontem, o JdeB fez contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nova Prata em busca da versão do ex-secretário. A informação recebida é que o ex-secretário não quer se pronunciar. O prefeito Adroaldo Hofelder já cumpriu com o que foi determinado pela Justiça.
Amsop busca solução
Desde o começo do segundo semestre de 2019 as prefeituras e os secretários municipais de Agricultura da região, juntamente com a Amsop, vêm dialogando com o Ministério Público do Paraná na tentativa de estabelecer um ante-projeto de lei padrão para que os serviços possam ser realizados, com segurança jurídica, em propriedades particulares, desde que haja o pagamento de valores ao erário público.
Devido a diversas ações judiciais, vários municípios suspenderam os serviços de horas-máquina nas propriedades particulares. c
