O projeto de lei é do deputado Homero Marchese (Pros).
A Assembleia Legislativa do Paraná, que está tendo sessões remotas.
Créditos: Dálie Felberg/Alep
Os deputados estaduais analisam durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira, 8, as 19 emendas ao projeto de lei 262/2020 que altera a lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel.
Além deste, outros projetos entrarão na pauta da Assembleia. Em primeiro turno de votação está o projeto de lei 549/2019, do deputado Homero Marchese (Pros), que determina a publicação em Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão, e qualquer outra operação nas tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos delegados de infraestrutura no Paraná, a exemplo do pedágio. Essa publicação deverá ser de “forma clara, objetiva e compreensível ao cidadão comum”, determina o projeto.
Segundo o autor, a medida vai permitir que “qualquer cidadão que tenha acesso com facilidade aos cálculos de reajuste (…) garantindo-lhes a possibilidade de conferir e refazer a conta que, em última análise, acabará pagando”.
