A LGPD busca proteger os dados pessoais contra abusos e utilizações indevidas.
A Unimed Francisco Beltrão está se preparando para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda não há um consenso sobre a aplicação imediata da legislação, pois a Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias a medida provisória 959 que adia a vigência da Lei para 3 de maio de 2021.
Um dos argumentos de diversas entidades representativas da sociedade que defende o adiamento é que a ausência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), a agência que vai regular o setor e o cumprimento da Lei Geral de Dados, traz insegurança jurídica ao setor. A LGPD busca proteger os dados pessoais contra abusos e utilizações indevidas tanto pelo poder público como por empresas.
De qualquer forma, organizações públicas e privadas correm contra o tempo para se ajustar às novas regras. Na quarta-feira, 12, colaboradores da cooperativa beltronense tiveram mais uma rodada de capacitação. O treinamento está ocorrendo por videoconferência ministrado pela equipe do Escritório de Advocacia Opice Blum.
A médica Wemilda Fregonese Feltrin, diretora-presidente da Unimed Francisco Beltrão, observa que a nova lei vai exigir uma mudança de cultura das empresas. A Unimed Francisco Beltrão, por exemplo, está refazendo e mapeando todos os seus processos para fazer os ajustes necessários. A cooperativa está capacitando um funcionário de cada setor que irá replicar o conhecimento para os demais colaboradores.
De acordo com ela, as cooperativas do Sistema Unimed estão trabalhando para obterem uma norma geral interna em razão do grande número de dados que são compartilhados internamente.
Dados identificáveis
Além de dados pessoais que identificam o cidadão, como nome, RG, CPF, também estão sob proteção da Lei os dados identificáveis como endereço do IP, geolocalização do usuário, entre outros, que permitem chegar às informações mais sensíveis como orientação política ou religiosa, por exemplo. Cada empresa terá que ter um colaborador responsável pela gestão dos dados pessoais, poderá ser funcionário ou agente externo especializado.
A advogada Gabriella Debastiani Rodrigues, assessora jurídica da Unimed Francisco Beltrão, reforça que informações de saúde, que estão classificadas pela LGPD no rol das mais sensíveis, junto com religião, orientação política, origem racial, entre outros, merecem uma atenção especial. “A Lei veio para proteger os titulares dos dados, que deverão ser informados sobre o uso de suas informações. A utilização de bases de dados passará a exigir consentimento do cidadão.” Ela acredita que a LGPD ainda dependerá de novas regulamentações.
