Segunda votação será hoje, e deverá ser ratificada.
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Com o objetivo de garantir a atualização do calendário vacinal das crianças e adolescentes conforme as normativas do Ministério da Saúde, a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou o projeto de lei que exige a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar de crianças e adolescentes, na rede pública e privada do município.
De autoria do vereador Junior Nesi (PSDB), o projeto prevê, para o ingresso dos alunos ao ambiente escolar, a obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no momento da matrícula do aluno com idade de até 18 anos completos em instituições de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada de Educação,de Francisco Beltrão.
Hoje, 24, será a segunda discussão e votação do projeto. A tendência é que seja aprovado novamente, seguindo para a sanção ou veto do prefeito Cleber Fontana (PSDB).
Conforme o texto do projeto, os pais ou responsáveis que não apresentarem a carteira de vacinação (ou desatualizada) serão notificados. Entende-se por carteira de vacinação atualizada aquela que contar com todos os registros prescritos, conforme a idade, no calendário de vacinação do Ministério da Saúde.
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O vereador Júnior Nesi explica que o objetivo não é impedir a matrícula dos alunos e nem afastá-los do ambiente escolar, mas garantir a imunização das crianças e adolescentes e erradicação de vírus e doenças transmissíveis, tornando a escola um local com segurança em saúde. Se a carteirinha não estiver em dia, será dado o prazo de 60 dias para a regularização. E só será dispensada a vacinação, se houver uma atestado médico contraindicado a vacina.
“O estudante não será impedido de formalizar a matrícula por não possuir alguma vacina, sendo que os responsáveis pelo aluno ou o próprio aluno emancipado terá um prazo para regularizar o documento”, afirma o vereador.
