Da assessoria/Acefb – Um bate-papo sobre privacidade e proteção de dados foi destaque quarta-feira passada, 18, na Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb). A ação foi coordenada pelo Núcleo Jurídico (Nujur) da entidade beltronense. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma norma legal da Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, em vigor a partir de 28 de dezembro de 2018.
Porém, a vigência plena da lei teve início dia 1º de agosto de 2021, e tem como objetivo regular a forma como os dados pessoais devem ser utilizados por qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, a fim de proteger os direitos fundamentais, dentre os quais, a liberdade e a privacidade.
Participaram do encontro Alana Nunes e Silva, advogada e mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba; Bruno Henrique Ruon, advogado e especialista em Direito Civil e Empresarial; Marcelo Castelhano, especialista nas áreas de desenvolvimento de produtos e gestão de riscos de fraudes e integrantes do Núcleo Jurídico da Acefb.
“Temos percebido um movimento da sociedade, bem como dos empresários, em estar se adequando às normas legislativas. E a LGPD é uma delas. Tanto que a palestra foi pensada e buscada pela Acefb, com apoio do nosso núcleo e do Sincobel, porque existia essa necessidade”, observa Amariole Marmet, coordenadora do Núcleo Jurídico.
A realização do encontro foi da Acefb, através do Núcleo Jurídico e da OAB, através das Comissões de Direito Empresarial e Advocacia 4.0, com apoio do Sincobel.
“Buscamos explicar aos empresários de que forma a não adequação à LGPD impacta nas empresas, os prejuízos que podem ocorrer. Mostramos que essa é uma necessidade urgente das empresas, evitando assim multas e indenizações judiciais”, relatou Alana para Gil Veigas, repórter da Rádio Onda Sul FM, de Beltrão.
“A Acefb, em seu papel de representação da classe empresária sempre busca soluções e serviços que possam agregar melhorias aos seus associados. A LGPD é uma realidade recente, que vem trazendo mudanças, mostrando a necessidade de adequação para que as empresas associadas da Acefb possam continuar desenvolvendo suas atividades de forma regular e segura”, explica o advogado da Acefb, Victor Galvão.
Convênio para associados da Acefb
No encontro foi firmado convênio com a BRNV, empresa de consultoria e treinamento empresarial de Pato Branco, com foco na criação, desenvolvimento e melhoria de processos e procedimentos necessários para a adequação de negócios às leis de proteção de dados.
Joares Ribeiro, diretor executivo da Acefb, disse em entrevista à Rádio Onda Sul FM, de Francisco Beltrão, que a entidade está sempre buscando novos convênios e serviços para amparar os mais de 1.200 associados.
“Além dos serviços que temos para potencializar negócios e preparar os colaboradores, nós entendemos que as empresas precisam estar muito bem preparadas para evitar possíveis sanções se não cumprirem com a LGPD. Foi por isso que buscamos essa parceria com a BRNV, para que o associado receba toda a assessoria com valores menores.”
Lei não serve apenas para pessoas jurídicas
Alana explica que tantos as pequenas, médias e grandes empresas, como o poder público, devem adequar-se à LGPD, assim como toda pessoa física que faz tratamento de dados pessoais, seja on-line e por documento físico (papel), precisam estar adequados. “A não adequação é delicado porque a legislação já está vigente, as multas estão sendo aplicadas, e isso gera um passivo judicial grande em caso de vazamento de dados.”
E para não cair em golpes, doutora Alana alerta: “Uma das partes que integra a LGPD são os funcionários das organizações, justamente para que eles fiquem atentos, por exemplo, não clicando em nenhum link suspeito que possa expor os sistemas das empresas para eventuais ataques de hackers. Tem acontecido muitos ‘sequestros’ de dados das empresas onde os criminosos bloqueiam os acessos da empresa ao seu banco de dados e pedem valores para disponibilizarem novamente os dados”.