Felipe Maranhão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar do fim da escala de trabalho 6×1.
O debate, promovido nesta terça-feira, 7, contou com a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS), Roberto Luís Lopes Nogueira, apresentou a posição do setor do comércio de bens, serviços e turismo sobre o tema. Em sua exposição, Roberto Lopes explicou que a CNC não é contrária à redução da jornada de trabalho.
Ao contrário, disse que a CNC apoia avanços nesse sentido, mas defende que qualquer mudança ocorra por meio da negociação coletiva, respeitando a diversidade, as especificidades regionais e as diferentes realidades econômicas do setor.
“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo. Envolve desde micros e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade, como o turismo e a hospitalidade.
Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor”, alertou o representante da CNC.
Impactos econômicos
Durante a audiência, Lopes citou estudo econômico recente da entidade que aponta que o fim da escala 6×1 pode gerar impacto anual de até R$ 357 bilhões, elevar os preços ao consumidor em até 13% e resultar na eliminação de cerca de 631 mil empregos formais no curto e médio prazos, em razão do aumento dos custos operacionais para as empresas.
Segundo ele, mais de 90% da base representada pela CNC é formada por microempresas e empresas de pequeno porte, muitas vezes com dois ou três funcionários, sendo um deles o próprio proprietário. “Essas empresas já enfrentam elevada carga tributária e restrições de capital de giro.
Uma redução abrupta da jornada pode inviabilizar o funcionamento aos fins de semana ou forçar o fechamento definitivo”, enfatizou.
