Ao anunciar em  Francisco Beltrão a medida, o secretário estadual da Agricultura admitiu que ela é protecionista.

Por Flávio Pedron – O Governo do Paraná vai impor uma alíquota maior para o imposto sobre o queijo mussarela e o leite importados por empresas que atuam no Estado. Esta é uma das estratégias para conter a importação de grandes quantidades de leite da Argentina e Uruguai por empresas varejistas, atacadistas e indústrias que atuam no Estado. A entrada de leite destes países provoca uma queda nos preços ao consumidor e também aos criadores de gado leiteiro, que acabam perdendo rentabilidade.

A medida foi anunciada ontem, 16, pelo secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, que participou do evento “Sudoeste do Paraná grita pelo leite”, organizado pela Secretaria da Agricultura, com o apoio do IDR-Paraná, Adapar, Amsop, Acamsop (Associação das Câmaras Municipais) e as federações estaduais Faep, Fetraf-PR e Fetaep.

Em entrevista à imprensa, Norberto comentou que o leite é “quarto produto que mais gera valor no campo do Paraná, enfrenta uma crise profunda de preços e custos, que decorre em grande parte das importações desde agosto de 2022. Tá entrando muito leite que foi represado no mundo, que ficou barato demais, especialmente na Argentina e Uruguai, e continua forte a importação, quase 50 mil toneladas no Brasil, o Paraná importa pouco. Mas o Brasil importa muito leite pra fazer uma série de produtos derivados, desde chocolates e outros derivados”.

Norberto estima que em decorrência dos baixos preços e do alto custo de produção na atividade leiteira, num período de 18 a 24 meses, “nós perdemos milhares de produtores nos três estados do Sul. Esse número é a definir, mas passa de 50 mil nos três estados do Sul.

Havia a expectativa de que medidas mais duras fossem adotadas pelo governo federal. Mas Norberto disse que “desde maio do ano passado vínhamos esperando um sinal político de Brasília, que tem o poder de fazer essa negociação com o Mercosul, principal origem do leite importado, e que nós defendíamos, na época eu com os demais secretários de Agricultura de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que o governo pudesse tomar uma medida dura, que pressuporia interromper a importação até que se pudesse reagir, aqui dentro, na forma de produzir, na organização, pra não continuar perdendo tanta gente na atividade. Não foi possível por falta de unidade política, de espaço político e o leite continua entrando no país e nós continuamos perdendo produtores”.

Diante da situação, os governos estaduais começaram a reagir com medidas tributárias. “Minas Gerais fez um grande movimento, isoladamente, mas o Sul do Brasil é maior que o Sudeste Brasileiro, e nós, na defesa legítima, podem chamar isso de protecionismo, para proteger a produção local, decidimos, junto com outros Estados, usar o poder que temos. Temporariamente, decidimos aumentar o imposto na importação, tornar mais cara a importação de leite. Aqui no Paraná nós fizemos um decreto que já vai vigorar a partir de 1º de maio. E vamos cobrar 7% em GR, na chegada, no Porto, onde chega o leite. Minas Gerais, Goiás e outros Estados, dentro da sua capacidade política, também estão de alguma forma se movimentando pra fazer isso”, disse.

A ideia era taxar em 19,5% a importação. Mas o secretário explicou que “nesse momento não foi possível, porque o nosso leite importado e a mussarela importados estão na cesta básica paranaense. Pra isso, tinha que mudar uma lei e o projeto está na Assembleia Legislativa pra ser votada e por causa do princípio da anterioridade nas questões tributárias, só entrará em vigor em 1º janeiro de 2025. Então, aprovada a lei, nós vamos aumentar o custo da importação ainda mais, de alguma forma procurando proteger os nossos produtores”.

Indústrias de rações, grandes atacados e supermercados continuam importando leite

JdeB – Ronei Volpi, presidente da comissão técnica do leite da Faep e da CNA, explicou à imprensa porque o problema dos baixos preços ao produtor continua no Brasil mesmo depois que o governo federal adotou uma medida restritiva às importações das indústrias lácteas.

“A Argentina e Uruguai têm condições operacionais de ter custos mais baixos que os nossos pela livre importação. Está havendo um exagero de leite importado no Brasil. A consequência disso é que os preços ao produtor caíram muito. Isso, de certa forma, ajuda, mas não tanto o consumidor. E também faz também com que milhares de pequenos produtores deixassem a atividade sem ter o que fazer”, comentou.

Ronei Volpi lembrou do decreto governamental do ano passado que tentou restringir a entrada do produto importado destes dois países. “Em outubro [de 2023] foi editado um decreto pelo presidente da República, retirando o benefício de indústrias lácteas que estivessem com o benefício do PIS/Cofins dentro do programa Mais Leite Saudável. Como era matéria tributária, ela tinha que ter uma noventena pra entrar em vigor, ou seja, pra entrar em vigor em 1º de fevereiro. Infelizmente, até agora ela não mostrou efeito ainda, porque ela só atinge as indústrias de leite e nós já sabemos que a maior parte do leite importado não são as indústrias lácteas, mas os supermercados, as indústrias de chocolate, de massas, rações pet e tradings, ou seja, uma série de outras que não são as indústrias lácteas”, comentou.