Marco Civil da Internet prevê adaptação dos provedores

Durante a 2ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de Francisco Beltrão, na primeira quinzena de outubro, o delegado Emerson Wendt, do gabinete de inteligência da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, ministrou uma palestra no auditório do Senac sobre o Marco Civil da Internet, uma nova legislação implantada em abril de 2014 que tem o objetivo de estipular regras aos provedores e proteger os dados dos usuários. 

Segundo Emerson, há dois tipos de provedores: conexão, ou seja, aqueles que fornecem os sinais de internet, e aplicação, os que oferecem navegação, como o Facebook, a principal rede social. “Agora, com a nova legislação, as informações só podem ser guardadas em servidor por um ano, no caso do provedor de conexão, e seis meses no caso de provedor de aplicação. Ou seja, essas informações podem ser acessadas com ordem judicial somente neste período”, comentou Emerson, afirmando que não há muitas mudanças em relação aos internautas. 

“Com a aprovação do Marco Civil, o cidadão não sente muita diferença diretamente. Mudou bastante em relação aos servidores com os internautas. Vão ter os dados mais assegurados e com mais liberdade de manifestação. Os dados só poderão ser investigados mediante uma ordem judicial. A internet é livre”, acrescentou.
Emerson disse ainda que as empresas de provedores estão, aos poucos, se adaptando à legislação. “As grandes empresas têm facilidade maior. A maior dificuldade das pequenas empresas é buscar o mecanismo correto na tentativa de identificação do usuário que tenha cometido um provável dano.”

Transmissão de dados
Para Emerson, o internauta precisa estar ciente das informações que compartilha na internet. “Alguns dados a gente nem percebe que transmite, como os dados da máquina, por exemplo. Proteger a informação pessoal e de residência é muito importante. O check-in deve ser feito sempre depois que sair do local, para não dar tempo de uma perseguição de algum criminoso, por exemplo. Uma foto de toda a família na praia significa que não tem ninguém em casa. É melhor publicar depois que chegar em casa”, avalia o delegado, que ainda enfatizou a importância da educação digital dentro de casa. “Crianças jamais devem colocar o endereço do colégio no Facebook, por exemplo. Apesar de que somente crianças a partir dos 13 anos podem ter perfil. Mas acompanhar a internet dos filhos é um direito dos pais.”

História
Emerson Wendt comentou que a legislação em relação à internet começou no Brasil por causa da urna eletrônica. “A internet no Brasil começou a proliferar em 1995 com a regulamentação do Comitê Gestor da Internet. Mas a influência na legislação brasileira foi posterior. A primeira foi a lei eleitoral, na questão de qualquer violação ao mecanismo de votação, a urna eletrônica.”