Projeto deverá ser votado pela Câmara de Vereadores até o dia 31 de julho.
Os servidores municipais aposentados e pensionistas do Prevbel (Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Beltrão) passarão a contribuir com uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária.
A medida deverá vigorar a partir de agosto, atendendo determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que trata da reforma da Previdência Social e que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Para ter força de lei, o projeto terá de ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores.
O Prevbel, obrigatoriamente, precisa se adequar às normas e implantar as novas regras da Previdência. O prazo limite é 31 de julho de 2020. Estas regras já estão em vigor tanto em nível federal quanto estadual. Os municípios devem realizar as adequações necessárias para atender à nova legislação.
Alíquota maior
Cris Zuconelli, gestora do Prevbel, explica que entre as alterações previstas está o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. Os servidores ativos já contribuem com 11% sobre seus vencimentos. A partir da alteração a alíquota será de 14%.
718 atingidos
Os aposentados e pensionistas contribuem atualmente somente sobre o valor que excede o teto do INSS, ou seja, 11% do valor que excede R$ 6.101,06. A reforma da Previdência prevê a incidência da alíquota de contribuição de 14% sobre o que excede o salário mínimo, ou seja, sobre o valor que ultrapasse R$ 1.045,00. A medida poderá atingir 718 beneficiários do Prevbel, entre aposentados e pensionistas. É quase a totalidade, pois o fundo conta com 816 beneficiários.
Mudanças obrigatórias
De acordo com Dianara Klim Krukoski, presidente do Conselho Previdenciário do município, além da alíquota estão previstas alterações relacionadas à idade mínima para se aposentar voluntariamente, nas regras de pensão e do cálculo dos proventos, dentre outras. Ela reforça que todas as mudanças estão previstas na reforma da Previdência e terão que ser adotadas.
Para auxiliar na implementação da reforma para o Prevbel, foi contratada uma empresa de assessoria especializada no assunto, que está realizando estudos sobre os impactos da reforma e as alterações necessárias. Caso o município não atenda as novas regras, sofrerá várias sanções e ficará em situação irregular na Secretaria de Previdência e no Ministério da Economia, ficando impedido de receber recursos estaduais e federais, dentre outras penalidades.
Beneficiários do Prevbel
Pensionistas: 153
Aposentados: 675
Sindicato dos Servidores defende isenção
para aposentado que ganha até 3 salários
JdeB – Na próxima semana deve acontecer uma reunião sobre a proposta de adequação do Prevbel às mudanças da Previdência. Devem participar do encontro diretores do Prevbel, dos sindicatos dos servidores e professores da Prefeitura de Beltrão e o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Kniphoff (PDT).
Osni Savi, presidente do Sindicato dos Servidores, diz que está acompanhando a proposta e que será conversado com Kniphof, que também é servidor público. Osni diz que “a gente tá tentando resguardar algumas coisas dos servidores”.
Uma das questões que deve ser incluída no projeto é o desconto nas aposentadorias e pensões de 14% para a manutenção do fundo. “A gente tem que pensar no plano e principalmente pros aposentados. Vai ter incidência pro aposentado, ele vai ter que contribuir, vai ser de 14%”, disse Osni.
O sindicato vai tentar negociar para que a cobrança deste percentual seja para aposentados e pensionistas que ganham mais de três salários mínimos. Para os servidores do governo federal foi aprovada a isenção para quem ganha até um salário mínimo.
No Paraná, os deputados aprovaram isenção para aposentados e pensionistas quem ganham até três salários mínimos.
Conforme Osni, o Prevbel já está defendendo que a isenção seja para quem ganha até dois salários mínimos.
