O curso de Direito da Unipar, Unidade de Francisco Beltrão, promoveu uma programação diferenciada para celebrar o Dia do Advogado e o Dia do Estudante, ocorrido na segunda-feira, 11 de agosto.
Foi promovido um debate sobre a carreira da advocacia com a participação do coordenador do curo, professor Alexandre Magno Augusto Moreira, do juiz da 2ª vara cível de Francisco Beltrão, Antônio Evangelista de Souza Neto, e do professor Bruno Smolarek Dias, docente do Mestrado em Direito Processual e Cidadania.
Ao final foi realizada uma confraternização entre os professores, estudantes e profissionais que compareceram ao evento. Um dos temas debatido foi o projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, que cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal.
O objetivo da proposta é possibilitar aos 5 milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado. Segundo Evangelista, é muito importante que o meio acadêmico faça este tipo de discussão. “Os bacharéis, que nem são mais estagiários e nem são advogados, de fato nós sabemos que militam e exercem a advocacia.”
Porém, conforme disse, é preciso tomar cuidado para não adotar uma terminologia que possa estigmatizar a classe. “No Brasil, a gente tem um problema sério de etiquetamento, é vício linguístico de etiquetar as pessoas com pré-conceitos. Vão criar duas classes de bacharéis. O bacharel advogado, que vai colocar na sua placa: advogado aprovado na OAB; e o bacharel que não vai ser advogado. O advogado vai dizer para o cliente: aquele ali vai fazer um trabalho de má qualidade, porque ele é um paralegal. Aí, um dia, este advogado vai passar no exame da OAB e, então, vão dizer esse advogado aí foi paralegal. Ou seja, ele não vai perder a etiqueta de paralegal. Damos uma tutela jurídica, mas retiramos uma condição moral. Quer dizer, juridicamente ta tutelado, mas moralmente é de segunda classe.”
Por outro lado, na visão do juiz, estes bacharéis que estão exercendo a advogacia sem aprovação em Exame da OAB não têm um controle ético disciplinar. “Este seria um argumento favorável á criação do paralegal, por que ele teria, eventualmente, responsabilização, caso infringisse alguma norma ética. A proposta é que o paralegal seja vinculado sempre a um advogado.”
O professor Alexandre destacou que a finalidade foi trazer o acadêmico para mais próximo das discussões jurídicas. Na ocasião, os profissionais discutiram acerca do referido Projeto Lei, e ainda, abordaram alguns questionamentos sobre a Ética na Advocacia e a questão do exame de ordem, enquanto obrigatoriedade ou não.
“A finalidade do evento foi alcançada, trazendo o posicionamento do acadêmico na noite dos debates, no intuito de valorizá-lo”. Ao fim, os convidados desfrutaram de um coffee-break, onde puderam interagir entre as turmas, tornado o clima ainda mais acadêmico entre professores convidados e acadêmicos.
