O nascimento de um filho transforma a vida de qualquer família e também levanta dúvidas sobre direitos. Nos últimos dias, muita gente passou a comentar que o Brasil finalmente criou o chamado “salário-paternidade”. Mas afinal, o que realmente mudou? A resposta exige atenção, pois, sim, houve mudança na lei, mas seus efeitos ainda não são imediatos.
Em abril de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.371, que amplia progressivamente a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade.
A nova regra prevê um aumento gradual no tempo de afastamento do pai. A partir de 2027, a licença passará para 10 dias. Depois, será ampliada para 15 dias em 2028 e finalmente chegará a 20 dias em 2029.
Além disso, a lei estabelece que o pagamento poderá ser feito pela Previdência Social, por meio do INSS, o que representa uma mudança estrutural importante no sistema.
Outro avanço relevante é a possibilidade de inclusão de trabalhadores autônomos e contribuintes individuais, desde que estejam com suas contribuições em dia. No entanto, é aqui que reside o principal ponto de confusão, uma vez que apesar da sanção da lei, em 2026 nada muda na prática para a maioria dos trabalhadores neste ano.
Isso significa dizer que continua valendo a regra atual, ou seja, os 5 dias de licença-paternidade, pagos diretamente pelo empregador. A única exceção permanece sendo o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação para até 20 dias, desde que a empresa esteja cadastrada. Portanto, a nova lei existe, é real, mas seus efeitos serão sentidos apenas de forma progressiva nos próximos anos.
Saliente-se que esse modelo de transição busca dar tempo para adaptação das empresas e do próprio sistema previdenciário. Por outro lado, também gera um certo desalinhamento entre expectativa e realidade, pois muitos trabalhadores, que agora se tornam pais, acreditaram que já têm direito imediato à ampliação, o que não corresponde ao que está em vigor neste momento.
Por isso, é fundamental buscar informações em fontes oficiais e compreender o tempo de implementação das novas normas.
Registre-se, oportunamente que a ampliação da licença-paternidade é uma conquista relevante e acompanha mudanças sociais importantes, uma vez que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança tem impacto direto no desenvolvimento e na estrutura familiar.
Contudo, como em muitos temas no Brasil, a mudança vem só que aos poucos e, por enquanto, pelo menos nesse ano de 2026, o direito garantido continua sendo o mesmo, ou seja, os cinco dias.
