A Covid-19 não pode ser razão para irresponsabilidades e estados e municípios não podem receber um cheque em branco para gastarem como bem entenderem.
A crise mundial de 2008 atingiu o Brasil em condições diferentes. O ano de 2007 havia sido um dos melhores da década, atingindo crescimento de 6,1% do PIB. Em 2020 a situação é diferente, o País estava se recuperando de uma recessão, a qual parecia não ter fim, com duas quedas consecutivas 2015 e 2016 e mais dois anos estagnados e, o que parecia um retorno aos bons tempos, foi interrompido por um surto viral. Outros indicadores tardavam a reagir, como o emprego e informalidade, demonstrando a fragilidade econômica, bem como toda responsabilidade com que o assunto merece ser tradado. Da mesma forma, a bolsa de valores, que estava em ascensão, teve uma das maiores quedas, acionado o circurt breaker logo nas primeiras semanas da pandemia. Mesmo com uma situação debilitada, o governo federal, os estados e municípios se mobilizaram no confronto à crise. Da mesma forma, o setor privado se juntou em uma grande rede de filantropia. Para salvaguardar pequenas e médias empresas, diversas medidas vêm sendo tomadas e soluções para grandes empresas estão sendo preparadas. Itaú, Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil atenderão, por meio de um consórcio dirigido pelo BNDES, as empresas aéreas, automotivas e de energia. O valor inicial chega a R$ 50 bilhões, dividido entre os setores e toda a cadeia, por meio de linha de crédito com garantias de ativos. Cuidados devem ser tomados nesse momento, pois ao término da crise todos esses socorros devem gerar impactos positivos ao final da crise, porém impactos negativos também são previsíveis, já que explodiram casos de superfaturamento nas compras de prefeituras pelo território nacional. Assim, a Covid-19 não pode ser razão para irresponsabilidades e estados e municípios não podem receber um cheque em branco para gastarem como bem entenderem, com exceção àqueles que, comprovadamente, tenham histórico de responsabilidade fiscal. Destaca-se a polêmica sobre o desvirtuamento do Plano Mansueto que envolve perdão de imprudências passadas e descontrole fiscal que pode gerar um impacto de até R$ 222 bilhões no orçamento da União. Regras e mecanismos de controle devem ser respeitados, como teto dos gastos e responsabilidade fiscal, uma vez que os gastos com a crise atual já são altos e devem ser cirúrgicos, à exemplo das ações no setor da saúde.
