Ao aumentar a liberdade econômica, aumenta-se a concorrência, o que pode levar a uma competição por maior qualidade, eficiência e menores preços e, dessa forma, favorecer os consumidores.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, que tem como principal objetivo alterar regras para abertura de empresas, estimulando novos negócios, a geração de emprego e renda. De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Econômica, a expectativa é um aumento significativo nos postos de trabalho e um crescimento do PIB na casa dos 7% em dez anos. Há tempos a burocracia brasileira vem sendo apontada como grande vilã das empresas, colocando o país na 109ª posição entre 190 países para se fazer novos negócios, de acordo com o Banco Mundial. Sendo assim, a simplificação pode destravar um cenário preocupante, que impõe dificuldades para quem deseja abrir uma empresa. Além de emperrar, a burocracia, deixa os negócios mais caros. São custos com alvarás, licenças e taxas das mais variadas para dar andamento na empresa, realidade que, quando somada à insegurança jurídica e o medo de ações trabalhistas, deixam a situação mais preocupante. Diminuir os custos destes procedimentos burocráticos é o caminho para o sucesso, seguindo o exemplo de países mais prósperos em relação ao ambiente econômico. Por isso, acredita-se que a medida provisória é um passo importante rumo à simplificação. O principal beneficiado é o pequeno e médio empresário, que será dispensado de alvará em caso de atividade de baixo risco, como bares, conserto de roupas e sapatos, borracharias, entre outros. Outro ponto é a troca do e-social por um sistema mais simples que unifica dados previdenciários e trabalhistas. Também haverá punição para casos de “abuso regulatório”, válida para administração pública que edite normas que atrapalhem a exploração da atividade econômica, favorecendo grupos específicos e prejudicando concorrentes, ou até mesmo criar demandas técnicas desnecessárias que limitem ou interfiram no bom andamento do negócio. A atitude do governo confirma o viés liberal prometido em campanha, ou seja, menos estado interferindo na atividade econômica. É necessário ter normas e regras, porém estas devem ser eficientes e não atrapalhar as interações entre os agentes econômicos. Assim, ao aumentar a liberdade econômica, aumenta-se a concorrência, o que pode levar a uma competição por maior qualidade, eficiência e menores preços e, dessa forma, favorecer os consumidores. O texto ainda vai para análise do Senado Federal, que deve focalizar em trechos mais polêmicos, como os efeitos na lei trabalhista, flexibilização do trabalho aos domingos e feriados e o registro-ponto apenas para empresas com mais de 20 funcionários. De qualquer forma, qualquer avanço no sentido da desburocratização e diminuição de custos para o empresário é uma vitória para toda população.
