Previdência Social e desigualdade: poucos com muito e muitos com pouco

A discrepância aumenta quando se compara o Regime Geral de Previdência Social com o Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, dos servidores públicos.

No último dia 10, o governo aprovou o texto base da Reforma da Previdência, com 379 votos a favor e 131 contra. Esta votação é apenas o início de uma longa trajetória até a reforma de fato acontecer. Longe das bancadas federais, existe uma profunda discussão sobre as mudanças nas regras do sistema previdenciário. Essas discussões são importantes para o entendimento da população, mas dependendo do viés são nocivas e carregadas de distorções. Ao analisar os números, percebe-se uma grande desigualdade na distribuição dos valores arrecadados, o que causa uma transferência de renda de quem ganha menos para quem ganha mais. Atualmente o gasto com aposentadorias é de mais de 50% do orçamento, superando em muito gastos com saúde e educação juntos e, no último ano, a conta ficou no vermelho em R$ 265,2 bilhões, o que tende a piorar quando se analisa a longevidade da população. Uma das formas de melhorar este quadro, sem fazer a Reforma da Previdência, seria aumentar a arrecadação do governo, por meio de impostos. Mas esta medida afetaria justamente os mais necessitados, pois os tributos são repassados ao consumidor final. A realidade é de que o Brasil gasta muito, mesmo levando em consideração ser um País jovem, em que apenas 12% da população têm 65 anos ou mais, superando o Japão, em que 40% da população é estimada acima dessa idade. Os gastos aqui são constitucionais, ou seja, obrigatórios, o que dá pouca flexibilidade ao governo de economizar, restando apenas tributar o cidadão e as empresas. De acordo com o Ministério da Previdência, a maioria das pessoas se aposentam por idade, o que, por consequência, traduz menores salários. Aqueles que se aposentam por tempo de contribuição possuem maiores aposentadorias e é justamente nesse ponto a maior mudança da reforma. Este é um contraponto ao senso comum de que as pessoas mais necessitadas irão trabalhar mais para se aposentar, pois muitas ficam no trabalho informal, com pouca contribuição, e esperam a idade para se aposentar. A discrepância aumenta quando se compara o Regime Geral de Previdência Social com o Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, dos servidores públicos. A média é de R$ 9.209 enquanto no regime geral o valor é de R$ 1.517 — seis vezes maior. Ressalta-se nessa lista os políticos, que caso tenham passado 35 anos como parlamentar, alguns valores ultrapassam R$ 30 mil. Já o regime rural possui nove milhões de beneficiários com médias salariais acima do trabalhador urbano. Curiosamente, muitas pessoas voltaram a morar no campo, contrariando uma tendência global de êxodo rural, mas apenas na Previdência. Todas estas distorções prejudicam aqueles que realmente precisam, seja no rural ou servidor público, que batalham anos e em condições de trabalho diferenciadas, ficam à mercê daqueles que se aproveitam das brechas para tirar proveito. Assim, uma reforma que ataque os privilégios e distribua melhor o valor arrecadado deve acontecer.

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