Reforma Trabalhista
É evidente a desinformação e a inconsequência das críticas sobre a Reforma Trabalhista aprovada há pouco tempo na Câmera dos Deputados. As desaprovações, sem nenhum detalhamento, mostram a efetiva implicação com a questão, baseando-se apenas na fala de que a reforma “retira direito dos trabalhadores”. O que muitos não perceberam é que as eminentes críticas são manipuladas por questões eleitorais e você está apenas servindo de agente de disseminação, peça de manobra desse ou daquele partido político. Primeiramente, é necessário entender que não existe retirada de direitos. O que existe é a possibilidade de negociação em alguns casos. Alguns pontos mais importantes que não são negociáveis podem ajudar a nos informar melhor antes de opinar sobre qualquer coisa. Não são negociáveis: normas de saúde e higiene no trabalho, FGTS, 13º salário, seguro, salário família, adicional de horas extras, licença maternidade e aviso prévio. Pontos de negociação com acordos sindicais: jornada de trabalho, respeitando 44 horas semanais, intervalos e feriados e o banco de horas. A divisão de férias em três períodos não menores do que 5 dias e questões ligadas ao deslocamento até o trabalho. Um exemplo é a jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, o que já existe, mas sem segurança jurídica, pois é causa de grande parte dos processos judiciais nas varas de trabalho. O texto também contempla o trabalho em casa, conhecido como home-office, estipulando atividades, responsabilidades e custos de operação e regulamenta o trabalho de gestantes. Como se pode ver, a reforma busca regulamentar práticas já existentes, mas que dão margem para processos judiciais infindáveis por não possuírem amparo legal consistente. Com tais medidas, haverá mais clareza na relação entre patrão e empregado, o que pode gerar mais confiança. Já ouvi muitos empresários dizendo que não querem mais contratar, pois funcionário só dá problema; talvez não seja o funcionário, mas as brechas deixadas e a falta de regulamentação de novas formas de trabalho. O mundo mudou e as leis devem acompanhar a evolução, creio que é isto que estamos buscando. A estabilidade é condição crucial para retomada do crescimento. Críticas vazias, sem fundamento, apenas atrapalham o processo. É importante colocar na ponta do lápis o que você é contra e o que é a favor, mas para isso é necessário ler o que estão propondo, não apenas repetir o que nos dizem.
