Geral
Convocação extraordinária acontece após pedido do Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior.
Os deputados estaduais irão se reunir, de forma extraordinária, durante o recesso legislativo a partir desta segunda-feira (11). Convocados pelo governador Ratinho Júnior, vão analisar a mensagem que propõe alteração no Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná.
Segundo o Governo, com a alteração “busca-se a ampliação do referido programa, promovendo melhorias para que todas as instituições de ensino elegíveis e que apresentam as características trazidas como obrigatórias no Art. 13 da Lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, beneficiem-se do modelo de instituição escolar Cívico-Militar”.
Entre as alterações na Lei 20.338, no artigo 13, exclui a limitação de municípios com mais de 10 mil habitantes para participar do programa. Pela nova redação, “municípios que dispõem de, no mínimo, dois Colégios Estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana”, poderão ter colégios no modelo cívico-militar.
Outra alteração proposta é para a lei 19.130. Se aprovada a alteração, o parágrafo 10 do artigo 33 passará a vigorar com a seguinte redação: O Militar Estadual que até a data de dezembro de 2020 tenha sido transferido para a reserva remunerada da PMPR e que esteja, no mínimo, no comportamento bom, também poderá integrar o CMEIV, para, em caráter excepcional, exercer atividades em instituições de ensino participantes dos Programas Colégios Cívico-Militares e Escola Segura, não se aplicando, nesse caso, a restrição temporal contida no parágrafo 4º deste artigo.
A sessão na próxima segunda-feira, presidida por Ademar Traiano, deputado de Francisco Beltrão, terá início às 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia canal aberto 10.2 e 16 pela Claro Net, site e redes sociais do Legislativo.
