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Está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Francisco Beltrão, denominado de “Nossa Gente em Dia”. Os interessados tem até sexta-feira da próxima semana, dia 26 de fevereiro, para aderir.
Contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outros, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até dezembro de 2020, podem regularizar a situação com isenção total de juros e multa, se pagar à vista, ou parcial, com pagamento parcelado.
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Pessoas jurídicas ou autônomos devem se dirigir ao Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura. No caso de imóveis, ao setor de Tributação. Se o pagamento for à vista, também podem procurar as unidades dos bairros Poupa Tempo do São Miguel e Pinheirinho.
No caso de parcelamento, o valor das parcelas não pode ser inferior a duas URMFB para pessoas jurídicas e uma URMFB para pessoa física. O valor da URMFB neste ano está em R$ 59,46.
Para pagamento à vista é concedido desconto de 100% nos juros e multa. Em até seis parcelas o desconto é de 80%. De 7 a 12 parcelas, desconto de 70%. Se for de 13 a 24 parcelas, 60% de desconto. De 25 a 36 parcelas é concedido desconto de 50% nos juros e multa.
Muitos casosHá muitos casos de autônomos e pessoas jurídicas em atraso com o ISS e taxas cobradas pela Prefeitura de Beltrão. Tem pessoas que parcelaram os débitos e não estão conseguindo cumprir. Mas, mesmo assim, na renegociação, são feitos os cálculos e tem o desconto.Para o ISS ou taxas, os cálculos para a renegociação podem ser solicitados por telefone, por email – [email protected] – ou no próprio departamento, que fica em anexo à Prefeitura de Beltrão.
O quanto antes No final de janeiro, diretores da Secretaria Municipal de Finanças e participantes do Núcleo de Contabilistas da Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) participaram da reunião semanal da entidade para expor como está funcionando o programa.
O pedido foi para que as pessoas físicas ou jurídicas procurem o quanto antes a Prefeitura para solicitar a renegociação dos débitos. Há perspectiva de que no último dia haja fila de pessoas físicas ou de empresários para encaminhar a renegociação e as pessoas vão precisar de documentos, o que pode gerar atrapalhos para os interessados.
