A regra não será obrigatória e só valerá para as empresas que quiserem participar do Programa Empresa Cidadã.
Jovens pais consultados pelo Jornal de Beltrão gostaram da ideia de permanecer alguns dias a mais em casa com os filhos recém-nascidos. Mas para quem é empresário, acendeu o sinal de alerta, pois existe a preocupação de onerar ainda mais a folha de pagamento. O Senado aprovou no início deste mês o projeto que institui o marco legal da primeira infância, que, entre outros pontos, permite que as empresas ampliem de cinco para 20 dias a duração da licença-paternidade. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, depende de sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
O texto estabelece que a licença paternidade pode ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. É o mesmo programa, regulamentado em 2010, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
Evânio Debastiani, pai de Clara, de 8 meses, aprova a medida, pois logo que nasceu sua filhinha, não havia as vovós para ajudar nos primeiros dias pós-parto. “Desisti de um curso profissionalizante pra poder ajudar mais minha esposa, porque os cinco dias não dão pra nada.” Mário Sérgio Ramos, pai do Artur de 1 ano e 11 meses, lembra que o auxílio do pai nos primeiros dias é indispensável, principalmente na quarentena da mãe, quando os cuidados são redobrados.
Alan Particeli, pai de Naisy (9 anos), de Estevão (3 anos) e Heitor (3 meses), afirma que seria importante a aprovação da lei, porque nos primeiros dias se a mulher tiver passado por cesárea, a recuperação é mais lenta e não são todas as pessoas que têm familiares para ajudar nos afazeres domésticos e cuidados com a criança. Alan conta que a cunhada foi ajudar a esposa, Lia, enquanto ele saía para o trabalho. O jornalista Júlio César Alves, pai da Maria Fernanda, de seis meses, também avalia a iniciativa como positiva. “É muito bom curtir os primeiros dias, especialmente pra quem é pai de primeira viagem como eu. E vale também pra você providenciar e organizar as coisas como documentos, porque a mãe não pode cuidar disso nos primeiros dias devido ao parto.”
No caso das mamães, o programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real. A tendência, se aprovado, é que os 15 dias adicionais de licença dos homens sejam deduzidos dos impostos federais.
O contabilista Jhonatan Rosin, pai de Gabriel, de 11 meses, também gostaria de ter mais tempo nos primeiros dias de vida do bebê para curtir a família. Por outro lado, ele observa que se a medida recair sobre as empresas pode gerar descontentamento entre a classe empresarial e até desemprego. “Só quem é pai sabe que ajuda bem ter mais folga, mas os cinco dias que os homens recebem hoje não são descontados como no caso das mulheres, ou seja, a empresa arca com os custos.”
De acordo com ele, para as mulheres empregadas com carteira assinada cujas empresas não aderiram ao Programa Empresa Cidadã, são 120 dias de licença-maternidade pagos pela empresa junto com os outros empregados. Quando é feita a guia do INSS da empresa é possível fazer o desconto do valor que foi pago como licença-maternidade.
Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.
Ricardo Ciquelero, pai de Leonardo, de seis meses, pensa como empresário. “Se a lei for facultativa, não muda nada, pois já faz parte da liberalidade da empresa fazer mais que a lei manda. Se for obrigatória, e o custo recair sobre a empresa, trata-se de mais um retrocesso para o ambiente econômico do País, visto que isso incorre em mais custos financeiros para as empresas, que já estão completamente sobrecarregadas pelo sistema legal do País, em especial nesse momento de profunda crise econômica.”
