Geral
Reeleita em 2018 e uma das 77 deputadas federais entre o grupo de 513 parlamentares, Leandre Dal Ponte (PV-PR) ainda comemora a implementação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em julho de 2019. Prestes a completar um ano, a ação estabelece um mecanismo de fiscalização e estruturação da rede de proteção à mulher no Estado e nos municípios e foi criado a partir de sua sugestão. O órgão ainda recebe denúncias de discriminação e violência contra a mulher, um caminho, defende Leandre, efetivo na luta pela igualdade de gênero e fim da violência contra a mulher. “Desta maneira, entendo que com a instalação das procuradorias dos municípios as mulheres terão uma importante ferramenta na garantia dos seus direitos e, principalmente, fazer que as leis sejam efetivadas na prática, no dia a dia”.
Mesmo na minoria de um grupo político, Leandre mantém um posicionamento firme diante das derrocadas. Autora dos Projetos de Lei 1.982/19, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para permitir que mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior possam optar por terem o processo julgado pela lei brasileira, e 501/19, que cobra a instalação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) em todas as microrregiões dos estados, ambos em tramitação, Leandre analisa nesta entrevista o espaço da mulher na política brasileira, cita os impasses sofridos na Câmara para avanço de pautas voltadas à política das mulheres e incentiva a participação feminina nas eleições de 2020 como medida crucial para garantia de direitos.
Gente do Sul: Na metade deste ano fará um ano que o Estado do Paraná implementou a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa. Quais medidas a procuradoria já realizou e de que forma ela funciona?
Leandre Dal Ponte: A Procuradoria da Mulher é mais um órgão que existe dentro das casas legislativas. A Câmara dos Deputados a tem desde 2009 e eu tive a oportunidade de assumir a Procuradoria no ano passado. Com isso procurei incentivar que as assembleias legislativas de todos os estados pudessem criar essa instância de defesa das mulheres, tanto na questão da garantia dos direitos quanto na valorização da mulher, no espaço de poder, na política… garantindo para ela a igualdade. Aqui no Estado do Paraná criamos a Procuradoria em julho de 2019 e a deputada estadual Cristina Silvestri (PPS) é a procuradora hoje. Temos realizado ações em parceria com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), principalmente para que possamos incentivar nas câmaras municipais a criação das procuradorias da mulher. Até porque, por mais que estejamos lutando pelo direito das mulheres, na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa, muitas vezes nos limitamos às esferas do discurso, do debate. Nosso objetivo com a criação das procuradorias nas câmaras é aproximar o debate das mulheres onde elas vivem, nas cidades. Com isso a gente entende que pode enfrentar de maneira mais efetiva a questão da violência doméstica, porque você consegue ampliar as ações. Você consegue, tendo a função da procuradora, do cargo de Procuradora, ter mais legitimidade para acompanhar processos, encaminhar solicitações aos órgãos competentes, criar campanhas preventivas, trabalhar com o executivo municipal para poder criar programas de valorização da mulher, de combate à violência, de preservação dos direitos. E além do combate à violência você vai conseguir promover a mulher, no sentido dela ter um protagonismo, seja na sociedade, na política, no mercado de trabalho, reduzindo a descriminação das mulheres. Desta maneira entendo que, com a instalação das procuradorias nos municípios, as mulheres terão uma importante ferramenta na garantia dos seus direitos, e, principalmente, fazer com que as leis sejam efetivadas na prática, no dia a dia. Por mais que, na teoria, tenhamos um estado de igualdade perante a lei, sabemos que na prática a realidade é muito distinta. Sabemos que as mulheres ainda ganham muito menos que os homens realizando as mesmas funções, e que as mulheres são preteridas do mercado de trabalho por conta da maternidade. E você pode fazer um programa de conscientização, de valorização da mulher. E em tudo isso a Procuradoria da Mulher pode estar atuando, realizando parcerias com diversos órgãos para trabalhar no combate à violência doméstica e incentivar projetos e ações de valorização dos direitos da mulher.
Quantas cidades do Paraná já possuem esta procuradoria?
Hoje temos tramitando em mais de 40 câmaras no Estado do Paraná. Em Francisco Beltrão já foi criada, já tem uma procuradora. E em Pato Branco está em tramitação. Chopinzinho e Palmas também já possuem, mas esse é um trabalho que está apenas começando. Tenho certeza que a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa servirá de exemplo e incentivo para que as câmaras municipais também criem as suas estruturas de defesa dos direitos da mulher.
Como é defender maior participação das mulheres na política estando entre os 15% de deputadas federais na Câmara?
Eu acredito que faltam oportunidades pra nós. Porque quando temos oportunidades mostramos o quanto somos competentes e o quanto fazemos a diferença na sociedade. Quando eu assumi o meu primeiro mandato, em 2014, nós éramos em 51 mulheres. Na eleição de 2018, quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] obrigou os partidos a lançarem, no mínimo, 30% de todas as candidaturas para mulheres, com o mesmo percentual de tempo de televisão, fundo partidário e fundo eleitoral, as mulheres deram um salto importante. Embora nos números absolutos não representem tanto, em porcentagem nós aumentamos nossa bancada em 50%: saímos de 51 parlamentares para 77. O que demonstra que quando as pessoas dizem que mulher não se interessa pela política não é verdade. A mulher depende da oportunidade. Quando ela vê, realmente, que ela é respeitada, e que ela vai ter uma condição de disputa justa, seguramente ela vai participar. Porque as mulheres sabem o quanto é importante termos mulheres tomando decisões que afetam a todos. Já temos constatado que cargos exercidos por muito tempo só por homens só tiveram soluções encontradas quando ocupado por mulheres. Porque quem vive a realidade em questão tem muito mais condições de discutir o assunto e aprimorar, inclusive, o debate, ou uma legislação, um próprio programa.
A senhora sente dificuldades de levar alguns projetos ao plenário? Como são esses diálogos internos?
Eu acho que nessa legislatura está um pouco mais difícil. Porque o perfil dos parlamentares que ingressaram na Câmara é bem diferente e muitos estão mais preocupados apenas com questões econômicas e financeiras e não olham a extensão do problema da violência para a economia do país. Porque se eu não combato a violência eu vou ter problemas na saúde, em questões ligadas à segurança pública, à justiça. Então, se eu consigo prevenir esse tipo de problema, seguramente eu terei uma medida mais barata e efetiva. Mas infelizmente temos hoje uma dificuldade maior sim, principalmente quando tem a questão de valores envolvidos. Quando você vai falar de minorias, que envolve questões religiosas, percebemos que há uma resistência muito grande no plenário da Câmara para que possamos fazer com que esse tipo de projeto avance.
Está prevista alguma emenda parlamentar para atuar nos serviços ligados às mulheres em situação de violência na região?
Veja, hoje a gente não tem muitos programas para isso, específicos. Vou citar um exemplo: Este ano abriu um programa para que o deputado que quiser fazer uma emenda parlamentar para ajudar uma instituição de longa permanência de idosos poderá fazer. Porque é um programa. Então é fácil pra eu contribuir onde existem asilos, encaminhar o recurso diretamente para ajudar na manutenção dessas instituições. O que a gente tem hoje, na Secretaria da Mulher, são programas que muitos municípios não têm a capacidade para manter depois. Por exemplo: Casa da Mulher Brasileira. É um programa que, pra você construir uma unidade dessas, além de ser caro, ela tem toda a questão da manutenção. Então o que é eu tenho feito: tenho destinado recursos para a área de assistência social do município. Eu não posso, quando eu mando o dinheiro para o fundo, mandar carimbado, dizendo “faça isso, faça aquilo”. Acho que quem está trabalhando na área social do município tem seus programas prioritários e suas demandas. Porque tem alguns municípios que enfrentam mais problemas com a violência contra a mulher e municípios que têm uma demanda menor. O que temos feito é um trabalho junto com o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e junto com a bancada feminina do Congresso para buscarmos um envolvimento maior das mulheres para entrarem na política, em especial no legislativo municipal. Pela importância do nosso papel na democracia. Porque se nós tivermos câmaras sem mulheres, elas estarão com a representação comprometida no que diz respeito à defesa dos seus direitos. Mas se você tem uma participação maior de mulheres na política, por exemplo, dentro de uma câmara de vereadores, elas vão trabalhar, no momento em que o governo municipal manda a lei de diretrizes orçamentárias, a lei do orçamento, para que mais programas para mulheres sejam garantidos e ampliados através da assistência social ou da área da saúde.
