Os municípios de Beltrão, Coronel Vivida e Pato Branco constam no relatório, mas as prefeituras alegam que não receberam notificações do Tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu em novembro a primeira fase de uma auditoria que investiga denúncias sobre supostas irregularidades na instalação de radares. A amostra da auditoria contemplou 34 municípios do interior. Destes foram selecionados 18, tendo em vista as regiões polo de desenvolvimento do Estado e os municípios adjacentes às cidades bases da equipe de auditoria. No total foi auditado um volume de multas de R$ 4,7 milhões.
Também foram ouvidos o Batalhão da Polícia de Trânsito (BPtran), a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal e a Universidade Federal do Paraná. Foi sorteado como relator do processo o conselheiro Ivens Linhares. A ele caberá solicitar o contraditório às prefeituras e demais órgãos auditados, dando sequência ao processo.
Vistorias nos municípios
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, “os principais problemas detectados pela auditoria nos municípios foram captação e tratamento de imagens dos radares, falta de controle na emissão das multas, suspeita de padronização de licitações para aquisição de radares e falta de monitoramento dos acidentes nas vias municipais”.
Os municípios auditados foram Arapongas, Araucária, Califórnia, Carambeí, Castro, Coronel Vivida, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Lindoeste, Londrina, Maringá, Medianeira, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Teresa do Oeste e Santa Terezinha do Itaipu.
Recomendações do TCE
A auditoria recomendou às prefeituras a instituição de fundos municipais regulares de trânsito e a abstenção da conduta da captação e manuseio das imagens pelas empresas contratadas, admitindo-se somente a captação on-line, ou na qual os municípios detenham completo manuseio do processo de captação e tratamento das imagens, inclusive com a instituição de controle interno específico.
Quanto ao exercício do poder de polícia pela Guarda Municipal na lavratura das infrações de trânsito, recomendou-se que os agentes de trânsito lavrem as infrações de equipamentos de monitoramento.
Sugeriu-se, também, que o Detran realize as licitações para os municípios, padronize os editais de aquisição de equipamentos, recomendando-se que a modalidade seja técnica e preço.
Prefeituras não receberam notificações
O Jornal de Beltrão entrou em contato com as prefeituras de Coronel Vivida, Francisco Beltrão e Pato Branco para ouvi-las a respeito destas supostas irregularidades no funcionamento dos radares.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Beltrão e o Departamento de Trânsito (Debetran) informaram não ter conhecimento destas questões levantadas pelo TCE-PR. Eduardo Savarro, da Assessoria Jurídica, e Rudimar Czerniaski, do Debetran, disseram que a administração municipal não recebeu qualquer notificação do Tribunal.
Pricila Gregolin Gugik, da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Coronel Vivida, disse que não há radares nas ruas da cidade. Ela acredita que o TCE está se referindo ao radar instalado na rodovia, que não é de responsabilidade do poder público.
O secretário de Administração e Finanças de Pato Branco, Vanderlei Crestani, informou que a Prefeitura não foi notificada. Ele lembrou que o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça e o contrato entre a Prefeitura e a empresa foi rescindido. A empresa foi notificada pela administração municipal para retirar os radares que tinham sido instalados.
Crestani também acredita que o TCE esteja se referindo a um radar em rodovia federal de Pato Branco.
