Foi unanimidade e agora depende da sanção do governador Ratinho Júnior.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, a redação final do projeto de lei 167/2020, que garante o fornecimento dos serviços essenciais (água, luz e gás) durante situações de emergência, como é o caso de endemias e pandemias. O projeto segue agora para a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), “essa iniciativa é de capital importância em um momento em que milhares de famílias perderam renda e empregos em consequência da pandemia do Covid-19. Famílias estão desamparadas e fragilizadas e, muitas vezes, não têm condições financeiras para pagar suas contas de luz, água e gás”.
Traiano afirmou que o projeto também vai assegurar o direito ao atendimento de saúde da população, por causa de emergência ou calamidade pública.
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“Especialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequência da pandemia de coronavírus, o papel do Poder Legislativo oferece apoio à população que se encontra vulnerável. Esse projeto recebeu o apoio de todos os 54 deputados”, destacou.
O projeto de lei 167/2020 inclui entre outras medidas a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás no período de emergência de saúde. Segundo Traiano, o projeto não foi votado anteriormente após um pedido dos presidentes da Sanepar e Copel que, por se tratar de empresas de economia mista, tinham a necessidade de emitir um comunicado à Comissão de Valores Mobiliário (CVM) sobre a medida, mas que na prática já havia o compromisso do Governo do Estado em não efetuar o corte no fornecimento desses serviços essenciais.
O projeto prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas à prestação de serviços.
Traiano: “Especialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequência da pandemia de coronavírus, o papel do Poder Legislativo oferece apoio à população que se encontra vulnerável”.
Foto: Nani Góis/Assessoria
Requerimento da deputada Luciana
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou um requerimento ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, sugerindo ao governo que disponibilize gás de cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no Paraná. A parlamentar lembra que a crise do coronavírus agrava a problemática do desemprego, da fome e acelera a redução da renda das famílias paranaenses. “O gás é item essencial e vai ser mais ainda quando as temperaturas despencarem”, argumentou.
De acordo com dados do IBGE de 2018, cerca de 1,5 milhão de paranaenses se encontrariam abaixo da linha da pobreza, com renda mensal per capita de R$ 420.
“É papel do estado assegurar alimentação adequada, demais direitos sociais, especialmente nesse momento de crescente desemprego e diminuição da renda das famílias por conta da crise do coronavírus”, disse a deputada Luciana.
