Deputados estarão em Minas Gerais para ouvir as sugestões dos pequenos empresários.
Os deputados integrantes da Comissão Especial que analisam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 448/14 – que aumenta em até 400% o teto da receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples estarão nesta segunda-feira em Belo Horizonte (MG). A cidade foi a primeira escolhida para uma audiência pública com empresários e industriais para esclarecer as mudanças do projeto conhecido como “Sem Medo de Crescer”.
Estarão no comando da audiência pública os deputados federais Jorginho Mello (PR-SC) e João Arruda (PMDB-PR), presidente e relator do PLC, além do ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos.
O texto, de autoria de vários parlamentares, propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços). O novo projeto propõe ainda a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes pelo Simples – R$ 14,4 milhões para a indústria, comércio e serviços – por meio da criação de faixas de transição entre os REGIMES do Simples e do Lucro Presumido. Atualmente, o limite da receita bruta anual para os setores de é de R$ 3,6 milhões. A proposta estabelece ainda novo teto das microempresas, que passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil, e das pequenas empresas, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.
O texto também aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para enquadramento na figura jurídica do Micro Empreendedor Individual (MEI). Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 60 mil. A proposta reduz de R$ 45,65 para R$ 36,20 a contribuição para a Seguridade Social devida pelo micro empreendedor com faturamento de até R$ 60 mil e fixa em R$ 79,64 o valor desse tributo para quem fatura entre R$ 60 mil e R$ 120 mil. “A ideia é fazer audiências públicas e ouvir os micro e pequenos empresários. O trabalho será feito de forma conjunta com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos – que sempre representou o setor empresarial brasileiro”, afirmou João Arruda.
