A Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, aumenta o alcance do Fundeb e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados à educação pela União.
O Congresso Nacional promulgou, nesta semana a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada federal Leandre Dal Ponte (PV), comentou a promulgação do Novo Fundeb.
“O novo Fundeb traz muitos aprimoramentos para a educação pública brasileira, em especial ao destacar a importância da Primeira Infância. Isso demonstra a preocupação de permitir a aprendizagem em tempo oportuno, sem negligenciar o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida”, observou.
Segundo ela, quatro em cada 10 crianças, hoje no Brasil, vivem em situação de extrema pobreza. Por isso, assegurar renda para essas famílias, por meio de políticas sociais estruturantes é fundamental.
“Garantir para a criança o direito constitucional à educação de qualidade, no tempo oportuno, é a oportunidade mais importante que podemos proporcionar para que ela possa desenvolver todo seu potencial e seja possível romper o ciclo da pobreza”, complementou a deputada paranaense.
Durante a aprovação da proposta que torna permanente o Fundeb na Câmara dos Deputados, a relatora da matéria, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), citou o trabalho da deputada Leandre como referência na luta pela Primeira Infância na Câmara dos Deputados.
