Créditos: Valdir Amaral/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) promoveram, na manhã desta sexta-feira (24), no Plenarinho da Casa, o curso “Modernização do Legislativo Municipal: ProLegis e Transparência como instrumentos de governança e controle”. A atividade reuniu representantes de câmaras municipais com o objetivo de qualificar parlamentares e servidores sobre a nova metodologia adotada pelo TCE/PR para a avaliação das casas legislativas. A proposta representa um avanço em relação ao modelo anterior, ao ampliar os critérios de análise, que passam a considerar não apenas aspectos financeiros, mas também a atuação legislativa, o desempenho institucional e o cumprimento das funções constitucionais das Casas.
Durante a programação, foram detalhados os principais eixos de avaliação do programa ProLegis, com orientações práticas voltadas ao fortalecimento institucional das câmaras. Entre os temas abordados estiveram estratégias para o aprimoramento de processos internos, com foco na eficiência administrativa, na transparência e na qualidade da atividade legislativa.
O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do Poder Legislativo municipal. “Nós buscamos aperfeiçoar as políticas públicas de várias maneiras: com capacitação para aqueles que executam, mas também facilitando essa ponte entre o órgão de fiscalização, que é o Tribunal de Contas, que já faz um trabalho brilhante, e a Assembleia, que já tem uma proximidade com as câmaras e os gestores. Assim, nós os convidamos para que tenham a oportunidade de entender como funcionam essas avaliações e se adequem. Nós partimos do princípio de que todo gestor público quer fazer o que é certo; muitas vezes, o que ele precisa é de conhecimento”, afirmou.
Palestrante, o assessor da Presidência do Tribunal de Contas, Célio Guimarães, reforçou o papel do órgão no incentivo à melhoria da gestão pública. “A modernização das câmaras municipais é um tema recorrente. Então, com o ProLegis, nós queremos incentivar essa modernização e capacitar seus servidores e vereadores a prestarem um melhor serviço para a população”, disse.
O coordenador do ProLegis no TCE/PR, André Menezes, responsável pela condução do treinamento, apresentou as diretrizes do programa e explicou como a nova metodologia será aplicada na prática. “Nós estamos trabalhando com a modernização das câmaras e também com a capacitação. Esse trabalho tem o objetivo de sair de uma avaliação somente financeira e orçamentária e avançar para aspectos da governança, com foco na boa prestação de serviços ao cidadão. Então, é nesse sentido que estamos trazendo a informação sobre como mudou a prestação de contas das câmaras municipais perante o Tribunal”, explicou.
A presidente da Câmara Municipal de Maringá, vereadora Majô, participou da atividade e ressaltou a relevância da capacitação para os Legislativos locais. “Nós, que atuamos como gestores no Poder Legislativo municipal, precisamos acompanhar o tempo em que estamos vivendo. Precisamos modernizar a atuação do nosso Legislativo, tanto nas ações institucionais da Câmara de Vereadores quanto na fiscalização do Executivo municipal. Ficamos muito felizes em ver que o Tribunal de Contas está acompanhando essa mudança, buscando novas formas de avaliar fatores qualitativos que vão contribuir com o trabalho do Legislativo municipal”, destacou.
