Municípios do Sudoeste vão reduzir gastos

FPM e transferências da União aumentaram 1,5%, enquanto despesas com folha e custeio subiram de 35% a 37%.

Em uma agenda extensa de temas, a Amsop recebeu a primeira apresentação do Programa Município Nota A, de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

Ao mesmo tempo, o prefeito de Dois Vizinhos e presidente da entidade, Carlinhos Turatto (PSD), destacou os problemas que as administrações vêm enfrentando com a queda de arrecadação. “A redução da alíquota do IPVA no Paraná, de 3,5% para 1,9%, foi muito benéfica para a população, porém, no Sudoeste, ocasionou uma queda de R$ 35 milhões em arrecadação aos municípios. Por outro lado, nós temos que procurar alternativas para fazer a gestão dessas oscilações financeiras nos municípios. Veja bem, a recomposição de FPM [Fundo de Participação dos Municípios, transferência constitucional da União para as prefeituras, com base no número de habitantes] foi em torno de 1,5%, enquanto as despesas correntes dos municípios aumentaram de 35% a 37%, abrangendo folha de pagamento, despesas de custeio e investimentos em saúde”, declarou Carlinhos, na abertura dos trabalhos.

Ao final, a Amsop apresentou um documento com nove itens, sugerindo controle de gastos (veja box).

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Contenção de despesas

Outra temática abordada na ocasião foi uma série de recomendações da Amsop aos municípios visando à contenção de despesas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Amsop se ampara em situações como a concreta e relevante redução da arrecadação fiscal no exercício 2026, propiciada pela redução da alíquota de IPVA e pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda; ações isonômicas de investimentos extraordinários assumidos pelos municípios ao longo dos últimos anos, conduzidos essencialmente no repasse de recursos estaduais e federais para a realização de obras com contrapartidas econômico-financeiras; e a expectativa de cenário econômico-financeiro da Administração Pública em todas as suas esferas de competência, indicando risco de não cumprimento de metas fiscais, e também consonante com a imprevisibilidade do cenário político das eleições gerais de 2026.

O secretário Norberto Ortigara pontuou: “Utilizando a nossa expertise implementada no Estado, pretendemos equilibrar o bom uso do dinheiro público com atendimento eficaz e de qualidade para a população e combater eventuais despesas desnecessárias. É importante que os municípios participem do programa para evitar bloqueios de transferências voluntárias e convênios federais, melhorar a sua nota para poder contrair empréstimos e financiamentos junto à União e melhorar a transparência perante os órgãos de controle”.

Apoio na gestão fiscal

O programa, idealizado pela Fazenda estadual, tem o objetivo de apoiar, de forma gratuita, os 399 municípios paranaenses na gestão fiscal, orçamentária e contábil. Ao participar do programa, o município é inserido em dois eixos, nos quais é entregue um relatório fiscal municipal personalizado, elaborado bimestralmente, acompanhado de uma estimativa de receitas. E, também, pode acessar o Painel Interativo de Gestão Fiscal, com dados como a Classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) e demais indicadores relevantes.

Lei complementar

O prefeito de Francisco Beltrão, Antonio Pedron (MDB), lembrou que “agora, com a Lei Complementar 226/2026, que descongelou o tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspenso durante a pandemia, também deve pressionar o aumento na folha de pagamento dos municípios”.

Pedron pontuou, ainda, que “ocasionalmente, as equipes dos prefeitos não entendem essa busca, essa necessidade de corte ou contenção de gastos. Mas qualquer erro de cálculo, lá na frente, a responsabilidade recai sobre o prefeito”.

As recomendações da Amsop são as que seguem:

1. Gerenciamento e corte de horas extras para serviços não essenciais, naquilo que for possível;
2. Parametrização dos cargos comissionados e função gratificada conforme capacidade e necessidade da gestão, com avaliação e medidas de possíveis redução;
3. Planejamento e adequação dos serviços do setor rodoviário e de urbanismo, com prioridade naquilo que é pertinente aos serviços essenciais e eventuais emergências;
4. Redução das despesas da administração, prioritariamente com combustível, energia elétrica, água, telefone, e outras mais que se apresentem possíveis de contenção;
5. Planejamento e priorização condizente com as demandas mais relevantes, para obras custeadas com recursos próprios do ente municipal;
6. Postergação de obras novas, em caso de inexistência de específicos recursos alocados;
7. Implementação de campanha de arrecadação de tributos municipais;
8. Promoção de medidas de incremento na cobrança da dívida ativa;
9. Avaliação e equalização da assunção de novos compromissos financeiros pelo ente Municipal, inclusive para investimento com contrapartidas econômico financeiras, prezando pelo equilíbrio fiscal da execução orçamentária.