Documento encaminhado para o IAP diz que os testes causam danos ambientais e acontecem “ao arrepio da lei”.
A Coalizão “Não Fracking Brasil” pelo Clima, Água e Vida (Coesus) requereu oficialmente ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a imediata paralisação dos testes sísmicos que a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) está realizando no Sudoeste e Oeste do Paraná, bem como a apreensão dos caminhões vibradores.
As entidades que integram a Coalizão argumentam que os testes geológicos realizados pela empresa Global Serviços Geológicos – a pedido da ANP – acontecem “ao completo arrepio das normas constitucionais e legais”. Para essa alegação, a Coalizão apoia-se na Lei Estadual 18.947/2016, sancionada e publicada em 22 de dezembro, que proíbe a pesquisa e extração do gás de xisto pela técnica de fraturamento hidráulico (técnica conhecida como fracking). Além disso, a Coesus afirma que os testes sísmicos e as pesquisas também podem causar impactos ambientais, econômicos e sociais.
A representação pede “a urgente e imediata adoção de providências para a paralisação e embargo permanente da aquisição sísmica dentro do território paranaense, bem como a apreensão dos caminhões vibradores sísmicos, de forma a cumprir os dispositivos pertinentes da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 140/2011, da Constituição do Estado do Paraná, especialmente os artigos 161 a 164 e da Lei estadual nº 18.947, de 22 de dezembro de 2016, que suspende por dez anos quaisquer atividades relativas ao fraturamento hidráulico, inclusive pesquisas”.
O ofício questiona também se houve concessão de autorização ou algum tipo de licenciamento da parte do órgão de controle ambiental, para permitir as pesquisas.
Para o coordenador nacional da Coesus e coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org, Juliano Bueno de Araujo, as pesquisas “são na verdade terremotos induzidos altamente impactantes para a biodiversidade, para as pessoas e para a própria segurança da população”.
Em nota, a Coesus afirma ainda que os testes sísmicos estão sendo realizados perigosamente perto do Parque Nacional do Iguaçu, uma das principais Unidades de Conservação do Brasil, e da Hidrelétrica de Itaipu. “Com os testes sísmicos colocaremos em perigo nossa joia maior das unidades de conservação. E com a perfuração de poços de petróleo e gás de xisto por fracking, haverá contaminação do Aquífero Guarani, acidificação do solo e o fim do turismo”, alerta Juliano.
ANP afirma que pesquisa não tem relação com fracking
O Jornal de Beltrão entrou em contato com a ANP no fim tarde de ontem, mas não recebeu uma resposta sobre a ação da Coesus. No entanto, em ocasião de outras matérias sobre a pesquisa, a Agência já disse à reportagem que a pesquisa – que está acontecendo no Sudoeste desde novembro de 2016 – não causa qualquer dano ambiental.
Além disso, a Agência também afirmou que não há nenhuma relação entre o estudo atual e a possível extração de xisto, alegando que é uma pesquisa para aquisição sistemática de dados geológicos e geofísicos para aumentar o conhecimento das bacias sedimentares, com objetivo de aumentar o conhecimento geológico e demonstrar o potencial petrolífero dessa bacia sedimentar.
A reportagem tentou contato também com o chefe do escritório regional do IAP em Beltrão, Dirceu Abatti, para avaliar se existe algum posicionamento do Instituto, mas não conseguiu contato na tarde de ontem. Assim que houver respostas da ANP ou do chefe do IAP, o Jornal de Beltrão voltará ao assunto. *Com informações da assessoria da Coesus.
