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Após 15 dias do início da greve dos servidores do Estado, surgiu, anteontem, uma manifetação contrária. Através de nota assinada por seu presidente, Gláucio José Geara, a Associação Comercial do Paraná (ACP) alerta que a situação financeira do Estado não é boa e que “se não houver agora um rigor extremo no controle das despesas, o panorama que se desenha para o futuro é sombrio e o Paraná entrará no clube das federadas brasileiras altamente comprometidas com deficits fiscais”. Ainda segundo a ACP, em 2002 os salários da administração pública eram superiores aos do setor privado em 51% e em 2017 passaram a ser 78% maiores, e que a folha de salários e proventos consome hoje 72% das receitas do Estado. Ontem, a APP Sindicato emitiu nota acusando a nota da ACP de mentirosa. Nada fala da comparação de salários entre poder público e setor privado, mas diz que a reivindicação de reajustes atrasados é justa, que o Estado tem condições de pagar porque “investe 44,50% da receita líquida com o pagamento dos servidores” e acusa os empresários de receberem R$ 10 bilhões por ano em isenções de impostos. Seguem as notas na íntegra.
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Carta aberta da Associação Comercial do Paraná aos poderes públicos e à sociedade
A Associação Comercial do Paraná, entidade empresarial que representa em seu sistema setores do comércio, indústria e serviços no Estado do Paraná, vem a público para apresentar sua posição sobre a situação fiscal do Estado.
É sabido que o Paraná, como grande parte dos Estados brasileiros, segue uma trajetória insustentável de aumento das despesas públicas com a folha de pagamento de salários e proventos, tudo em detrimento de investimentos em infraestrutura. Estima-se que, num cálculo realista, o nosso Estado apresenta gastos de 72% da receita corrente líquida com esse item.
Apenas para ilustrar, a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) coligidos de 2002 a 2017 atinentes ao Paraná, o valor médio dos salários pagos pelo setor privado era de R$ 658,62 (2002) e de R$ 2.367,55 (2017); de sua vez, a paga média de salários da administração pública era de R$ 995,95 (2002) e de R$ 4.217,16 (2017).
Em termos nominais, de conseguinte, os salários da administração pública, que eram 51,2% superiores aos do setor privado em 2002, passaram a ser 78,1% maiores em 2017. Se as remunerações médias entre setores privado e público fossem equivalentes, elas absorveriam agora 40% da receita pública; e se a relação houvesse permanecido até hoje em 51,2%, o dispêndio com folha de salários e proventos da administração pública estaria em 61% dos ingressos financeiros do erário estadual.
O objetivo máximo da organização da sociedade é melhorar as condições cotidianas de vida das pessoas. Neste contexto, a sociedade tem de encontrar o justo equilíbrio entre a disciplina do mercado e a generosidade do Estado, sem o que não se conquista prosperidade. De há muito, a ciência econômica se debruça em avaliações sobre as denominadas “falácias de composição”, manifestadas quando se admite que o que é verdade para uma parte do sistema também o seja para o todo, para o conjunto.
O poder de empuxe das economias também deve estar nas mãos dos empreendedores; porém, ele vem sendo progressivamente diminuído dada a transferência de maior volume de recursos para financiar as necessidades do setor público pela via de tributos incididos sobre a riqueza gerada, que, ao seu turno, solapa deles a capacidade de poupança e de investimento em expansão dos negócios.
No setor tributário, assiste-se os Estados vizinhos a implementar políticas públicas de simplificação e desburocratização dos impostos, em particular o ICMS, eliminando o nefasto regime da substituição tributária e tomando medidas para reativar a economia; fenômeno que já poderia estar ocorrendo no Paraná mediante providências como, por exemplo, (1) a baixa das alíquotas incidentes sobre os bens que mais comprometem a renda dos indivíduos e das famílias (a propósito, experiência exitosa adotada em 2008 e que logo se refletiu beneficamente em dinamismo econômico e expansão do emprego nos limites de nosso território) e (2) o retorno da proteção das micros e pequenas empresas, hoje sacrificadas em nome da mantença da arrecadação.
O País vive uma dura realidade, enfrentada principalmente por trabalhadores das empresas privadas, decorrente da economia que não vem crescendo, resultando na diminuição da produção e dos empreendimentos e consequentemente no decréscimo da renda e da oferta de empregos, fechamento de empresas, especialmente do setor do comércio varejista, com repercussões graves nas plantas industriais. Mesmo a população economicamente ativa vem apresentando um índice alarmante de inadimplemento, atingindo hoje 51,3%, segundo dados do SCPC.
A sociedade hoje percebe claramente que o custo e o tamanho do Estado, seja a nível nacional ou estadual, é exorbitante, havendo grande diferença entre a remuneração do setor privado com a do setor público, sendo que os vencimentos dos integrantes deste último ultrapassam excessivamente os ganhos do setor privado para o exercício de funções semelhantes como também excedem as próprias disponibilidades orçamentárias do Estado.
Contra esses fatos, opõe-se uma narrativa fantasiosa, promovida pelas entidades do setor público, que irresponsavelmente proclamam que há dinheiro público sobrando. E, quando falta dinheiro, a solução tem sido aumentar os impostos, o que agrava ainda mais a situação econômica do país, especialmente causando desemprego em massa.
A situação só não é mais grave até agora porque a sociedade paranaense arcou com o ônus de significativo aumento da carga tributária. Ocorre que não existe mais essa possibilidade. O ajuste, agora, só pode ser feito pelo lado das despesas. E isso não é problema exclusivo do Poder Executivo, mas de todos os Poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário –, assim como Ministério Público e Tribunal de Contas.
A ACP chama a atenção que, se não houver agora um rigor extremo no controle das despesas, o panorama que se desenha para o futuro é sombrio e o Paraná entrará no clube das federadas brasileiras altamente comprometidas com deficits fiscais. Os recursos do Fundo de Previdência têm hora marcada para acabar, pois os saques mensais continuam sem qualquer perspectiva de parar.
Não é momento de reajuste de vencimentos no setor público, pois essa conta o Estado e a sociedade não têm como pagar. Não há como aumentar a carga tributária, pois ela mesma provoca a baixa de arrecadação, em virtude da diminuição que esse aumento causa na produção, no consumo e nos investimentos.
A ACP, que representa o setor empresarial, com seu histórico de defesa da Sociedade manifesta inteiro apoio aos governantes que trabalham com espírito de ajuste, acerto e engrandecimento de nosso Estado. Nossa manifestação tem como único objetivo uma gestão bem orientada, capaz e eficiente para ser um eficaz estimulador da economia, pois é dela que advém a produção e a oferta, que proporcionem o bem estar da população, sendo necessário para tanto o que ela oferece, principalmente emprego, produção e renda à sua gente.
A Entidade é a favor de uma ampla reforma administrativa, que elimine benefícios anacrônicos e acabe com o crescimento vegetativo ou inercial da folha de salários do setor público, conforme proposta que apresentou, em 2018, aos candidatos ao governo do Estado. Entendemos necessário convocar setores do Governo, como os professores, as universidades estaduais e integrantes de todos os poderes do Estado para, num esforço conjunto, recuperar a economia e a situação fiscal do Estado.
Na parte que nos diz respeito, estamos prontos para engajar os empresários de todas as matizes no sentido de apoiarem o Governo para levantar a economia, fortalecendo a arrecadação e ao retorno do pleno emprego, como tínhamos há uma década atrás. Somente medidas indispensáveis à retomada do crescimento nos conduzirão ao aumento legítimo de arrecadação estatal.
Gláucio José Geara Presidente
Esclarecimentos dos servidores públicos à população em resposta à carta aberta da ACP
Mentirosos! A Associação Comercial do Paraná – ACP – mente com o objetivo de confundir a sociedade paranaense e colocá-la contra os servidores (as) públicos que lutam pela justa recomposição salarial. São quatro anos sem qualquer reposição. Em um ano, essas perdas representam o equivalente a dois meses de trabalho.
Se é para falarmos de salários, porque não falamos das merendeiras que recebem R$ de 1.015,00 de salário mensal. Ou de uma professora que recebe mensalmente R$ 2.872,71, ou até mesmo de um soldado que arrisca sua vida pela segurança de todos e a cada mês obtém de salário R$ 3.600,00. São valores muito abaixo do que é apresentado pela ACP em sua mentirosa nota. E diferentemente do que se apresenta, oficialmente o Estado investe 44,50% da receita líquida com o pagamento dos servidores (as), valores bem abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e menores ainda do que é informado pela ACP. Em oito reuniões com o governo demonstramos financeiramente que existem condições para o pagamento dos índices de recomposição solicitados pelos servidores (as) ainda este ano.
No entanto, a nota e a posição da ACP são compreensíveis na medida em que o governo promoverá a renúncia fiscal para as empresas e grandes fazendeiros na ordem de R$ 10,5 bilhões. Isso sim um privilégio! É dinheiro de ICMS e IPVA que poderia retornar em políticas de atendimento da população e no desenvolvimento do Paraná. Não tem moral nenhuma a Associação querer que o governo não conceda o reajuste quando seus associados (as) terão isenção de dezena de bilhões de reais. Isso sim, vergonha!
Quem promove uma “narrativa fantasiosa” e esconde os fatos é a ACP ao distorcer informações. As políticas sociais, dentre elas a recomposição salarial, não são “generosidades do Estado”, constituem-se em políticas e serviços públicos que têm por finalidade diminuir as desigualdades e produzir justiça e equidade entre todos. É o governo estadual que deve promovê-las, assim como, é direito assegurado ao trabalhador na Constituição Federal obtê-las. E não se trata de bondade. São os impostos, principalmente dos assalariados (as), que garantem a existência destas políticas. Quando esses impostos não são cobrados de quem já muito tem, como é o caso da permissiva política de isenção fiscal, isso acaba afetando diretamente a existência dos serviços públicos e aumenta ainda mais as desigualdades sociais.
Não obstante apresentar uma nota mentirosa, a ACP ainda promove terrorismo ao apontar um futuro sombrio para o Paraná se conceder a justa recomposição salarial. Não é o funcionalismo público privilegiado e muito menos “beneficiário anacrônico” pelo fato de ter políticas mínimas de valorização de carreira. Muito menos ele não é responsável pelo desastre econômico do país. Não é a política salarial dos servidores (as) públicos que produzem a desordem econômica como quer a ACP vender à população. O crescimento da economia ocorre por conta das políticas desastrosas de âmbito nacional e estadual que a Associação apoiou com veemência. Vendeu-se que a reforma trabalhista seria a solução, como hoje vende-se que a reforma da previdência será a solução. Enquanto isso, cresce o número de desempregados e subempregados e a economia mantém-se estagnada. Há um princípio básico econômico que aumentar o poder de compra dos assalariados (as) públicos e privados aquece a economia. São R$ 3,6 bilhões que deixaram de circular na economia pela falta de reajuste do funcionalismo público.
A população paranaense sabe de que lado está a verdade. Porque é ela, a população, que utiliza os serviços públicos. É ela, por exemplo, que vai aos postos de saúde e hospitais buscando curar-se, leva os filhos e filhas nas escolas, é atendida pelos diferentes técnicos quando solicita um alvará ou uma inspeção e recebe o auxílio da polícia, bombeiros, peritos quando de uma emergência. Ela acompanha o descaso com que os sucessivos governos tratam os serviços públicos e seus/suas servidores. O sucateamento e precarização das condições de trabalho promovidas sempre tiveram o apoio do empresariado que defende cada vez menos a presença do Estado no atendimento à população. A equação é simples: quanto menor a presença do Estado no oferecimento de serviço público de qualidade, menores serão as condições de atendimento à população e maior será a precarização.
Nossa luta sempre foi e será pela melhoria e pela qualidade dos serviços público – educação, saúde, seguranças entre outros – e demais direitos do povo. Manteremo-nos firmes!
Curitiba, 11 de julho de 2019
Fórum das Entidades Sindicais do Paraná
APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Hermes Leão – Presidente
APP-Sindicato convoca categoria para assembleia estadual sábado
Da assessoria – A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná marcou para as 8h30 deste sábado, 13, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma assembleia estadual da categoria. Professores e funcionários das escolas da rede pública estadual vão se reunir em frente à sede do governo para avaliar a greve unificada dos servidores públicos e deliberar novas ações do movimento.
Em greve desde o dia 25 de junho, os trabalhadores reivindicam, entre outras pautas, a reposição salarial. A data-base do funcionalismo venceu no dia 1º de maio e o índice da inflação no período foi de 4,94%. Com os rendimentos congelados desde 2016, as perdas acumuladas passam de 17%.
Para 2019, até o momento o governo manifestou interesse de pagar apenas 0,5%, a partir de outubro. Os servidores consideraram a proposta “indecente” e rejeitaram também a manifestação do governador Ratinho Júnior de condicionar a data-base dos próximos anos a determinados índices de aumento da receita corrente líquida e a revogação de direitos trabalhistas.
Com base nos relatórios fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefa), as lideranças do Fórum das Entidades Sindicais (FES) sustentam que o Estado tem condições de atender à reivindicação sem oferecer riscos às contas públicas e que a solução do impasse só depende da vontade política do governador.
O FES tem ressaltado ainda que o Paraná registra o menor gasto com pessoal dos últimos dez anos.
