O deputado federal Assis do Couto (PT) esteve na Secretaria de Governo da Presidência da República para debater os autos de infração impostos a proprietários de terra, que vivem às margens do Rio Santo Antônio, na região Sudoeste. A reunião contou com a presença da presidente do Ibama, Marilene Ramos, e com representantes do Ministério do Meio Ambiente. Além do deputado Assis, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, estiveram presentes na reunião o atual presidente da Frente, deputado Heitor Schuch, e o deputado Osmar Serráglio (PMDB), que é presidente de outra frente parlamentar, a do Cooperativismo. Representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da Frente Parlamentar da Agropecuária também participaram da reunião. Segundo informações repassadas durante a reunião, todos os casos de agricultores multados na região Sudoeste indevidamente estão em fase de avaliação. “Cada caso será reavaliado pelo Ibama separadamente”, afirmou o deputado. Nas duas últimas semanas, o deputado Assis expôs a situação de agricultores multados pelo Ibama indevidamente. De acordo com o deputado, o Ibama editou uma norma que não aplica o Novo Código Florestal privilegiando a Lei da Mata Atlântica, quando o assunto é consolidação de Áreas de Preservação Permanente (APP). Utilizando esta norma como justificativa, o Ibama multou os agricultores indevidamente. Como resultado da reunião, de acordo com o deputado Assis do Couto, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu em editar uma resolução, no prazo máximo de uma semana, assegurando que a consolidação de áreas de APP e reserva legal se aplicam, também, ao bioma Mata Atlântica.
