Além disso, comércio terá que limitar número de clientes em 30% da capacidade.Fiscalização será intensificada; Hospital Pró-Vida está com 100% da capacidade ocupada.
Na tarde de terça-feira, 18, a Prefeitura de Dois Vizinhos publicou o Decreto nº 16.533/20, que aumenta as restrições no município para conter a epidemia de coronavírus. As novas regras começam a valer quarta-feira, 19. O município chegou, ontem, 18, aos 717 casos confirmados da doença e com 100% da capacidade do Hospital Pró-Vida ocupada.
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O documento foi pensado seguindo recomendação administrativa de nº 12/2020, do Ministério Público, que sugeriu a adoção de novas providências: Revogação do Decreto nº 16.494/20 (de 5 de agosto) e edição de novo decreto com base em diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Paraná, para prevenção e cuidado referente ao coronavírus; que a Prefeitura deixe de flexibilizar as medidas de enfrentamento à pandemia em virtude do momento atual da propagação do vírus e também não autorize o pleno funcionamento do comércio, serviços e atividades não essenciais.
O MP ainda autorizou a reativação dos sites institucionais e redes sociais da Prefeitura para uma única finalidade: divulgar informações acerca da pandemia. O descumprimento das medidas poderá gerar medidas administrativas e judiciais.
O documento foi assinado pelo promotor José Tiago Chesine Góis e pela promotora substituta Vanessa Pinto Maia de Medeiros, que atuam em Dois Vizinhos.
Sem bebidas alcoólicas
A medida mais polêmica e principal do novo decreto é a ‘Lei Seca’ pelo período de 15 dias. Pelo documento, será terminantemente proibida a venda, circulação e distribuição de bebidas alcóolicas no período. “A bebida alcoólica foi proibida porque identificamos que estavam acontecendo festas e aglomerações nas residências. Jovens estavam se reunindo, fazendo festas e fazem parte da faixa etária mais contaminada. A proibição foi pensada tentando evitar isso”, disse o secretário de Saúde, Edson Spiassi.
As atividades do comércio e serviços podem funcionar nos seus horários regulares de segunda a sábado, limitando a capacidade para 30% do público. Nos domingos, 100% do comércio permanecerá fechado (exceto serviços médicos, hospitalares, farmácias, laboratórios, segurança pública, táxi e aplicativo, postos de combustíveis – somente combustíveis, restaurantes com deliverys de alimento, além de delivery de água e gás). Estão proibidas as divulgações de promoções que possam estimular a aglomeração de pessoas.
Crianças de até 12 anos e acima de 65 anos terão acesso proibido em lojas e supermercados. Estão suspensas ainda as atividades em praças, parques, academias, campos de futebol, dança, jogos, canchas de bocha, festas, eventos ou outros entretenimentos. O Cresol/Mocelin/Dois Vizinhos Futsal, no entanto, segue autorizado a mandar seus jogos seguindo protocolos estaduais de testagem de atletas e comissão técnica e com os portões fechados.
Sem máscara? Multa
Pessoas físicas e estabelecimentos comerciais, que não exigirem seu uso, poderão receber multas se não utilizarem máscaras: para pessoa física, a multa varia de R$ 106 a R$ 530 e para estabelecimentos comerciais os valores variam de R$ 2,1 mil a R$ 10,6 mil. Outra recomendação é que em locais com capacidade de público total superior a 50 pessoas ou que possa haver formação de filas em seu interior ou área externa, deverá aferir a temperatura dos cidadãos para ingresso no estabelecimento. Caso as medidas não surtam efeito, o secretário de saúde ressaltou que um lockdown (fechamento total do comércio) não é descartado.
O documento foi discutido com o comitê de enfrentamento à Covid-19 e também com a Associação Empresarial de Dois Vizinhos (Acedv/CDL). “Nós estudamos muito e temos que pensar no coletivo para fazer o novo decreto porque cada um tem sua necessidade. A pessoa que vende roupas, vive disso e para ele é essencial. Para o outro não. Nós, enquanto gestores, precisamos adequar tudo. Todos os ramos são essenciais para alguém, todos precisam viver, não podem parar, mas nós, enquanto Saúde, brigamos pela vida. O grande problema é que estamos atendendo, no CIEM, cerca de 150 pessoas por dia e, na segunda-feira, 17, por exemplo, no Pró-Vida foram 19 síndromes respiratórias”, explica o secretário municipal de Saúde Edson Spiassi.
Fiscalização fortalecida
Em parceria com a Administração Pública, Polícia Militar e Bombeiros vão fazer a fiscalização nas ruas. “Triplicamos nossa equipe para fazer com que esse decreto seja cumprido. Estamos há meses conversando, trabalhando, são cerca de 150 dias com comunicados, 23 decretos diferentes emitidos e muitas cobranças de todos os lados, mas a gente sabe que devemos defender a economia, mas precisamos preservar a saúde. Vamos, praticamente, triplicar o número de fiscais nas ruas para tentar conter o número de casos. Precisamos do apoio de toda a população por 15 dias, estamos com muitas dificuldades e queremos que as pessoas atendam nosso chamado, nosso pedido”, resumiu o prefeito de Dois Vizinhos, Raul Isotton (Sem partido).
