Saúde
A Prefeitura de Verê publicou ontem o Decreto nº 70/2020 que “estabelece o comitê municipal de enfrentamento da emergência em saúde pública, em decorrência da infecção humana pelo Covid-19 e demais providências”.
Pelo decreto, passam a integrar o comitê representantes da área da saúde e secretários municipais, que vão se reunir periodicamente para avaliar o fluxo municipal de enfrentamento da emergência em saúde pública.
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Ainda segundo o decreto, “as secretarias municipais, após procederem as adequações, enviarão ao comitê, as alterações necessárias para continuidade dos trabalhos, informando quinzenalmente sobre o andamento dos trabalhos. O comitê, após receber das secretarias o apontamento das alterações necessárias à continuidade do atendimento público, analisará, emitindo parecer, e, submeterá ao Executivo municipal, para aprovação, as adequações necessárias para continuidade do atendimento em cada Secretaria. O Executivo, após receber o parecer do comitê, emitirá decreto municipal regulamentando as medidas apontadas, conforme conveniência da Administração Pública, ressalvados dispositivos da legislação vigente. As secretarias municipais, após as adequações, deverão tornar públicos seus atos de organização, de forma a garantir o acesso da população aos serviços disponibilizados, bem como horários e locais de atendimento”.
Novo decreto deverá ser publicado em breve levando em consideração as determinações do governo do Estado suspendendo eventos e aglomerações, para evitar o Covid-19.
