analgésicos e antitérmicos.
Conforme informações do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), foi aprovado por unanimidade quarta-feira, 16, o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD nº 41/93) que classifica a farmácia como unidade de assistência farmacêutica, à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. Leonice Zanette Oliveira, supervisora do Conselho Regional de Farmácia – seccional Sudoeste -, da Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb), comenta sobre o que afirma ser “uma conquista da categoria”.
“Farmácia é um estabelecimento de saúde e não apenas um ponto comercial, as pessoas devem ter essa visão. É a grande conquista dos farmacêuticos, profissionais que estão em ascensão. A população também ganha com isso, pois terá, a partir de agora, a garantia de que, ao chegar em uma farmácia, terá um farmacêutico à disposição para orientar quanto ao uso e prescrição de alguns medicamentos.”
As exceções da lei
A prescrição de medicamentos aos pacientes é função restrita aos médicos. Contudo, Leonice lembra o que o farmacêutico também pode colaborar. “O que não for medicamento sob prescrição médica, como os de tarja vermelha e preta, o farmacêutico pode prescrever. Aí se incluem, por exemplo, analgésicos e antitérmicos.”
Ela ressalta que “nosso objetivo não é fazer diagnóstico de doenças e sim estar mais próximos dos pacientes conforme necessário, orientando quanto ao uso correto, dosagens e horários de administração”.
O texto do substitutivo manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993 pela então senadora Marluce Pinto, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica.
Resta apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve ocorrer nos próximos. Leonice acredita que a presidente vai sancionar a lei. Anteriormente, o receio era de que não fosse aprovado no Congresso. A tendência é aumentar o número de vagas nas farmácias.
