Uso de máscara é obrigatório no Paraná, mas quem vai fiscalizar os pedestres?

Lei foi sancionada pelo governador e prevê multa que pode ultrapassar R$ 500.

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O uso de máscara em ambientes coletivos, públicos e privados, é obrigatório no Paraná, como determina a Lei nº 20.189, sancionada dia 28 de abril pelo governador Ratinho Júnior, como método de prevenção ao novo coronavírus. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 106 a R$ 530 para pessoas físicas e de R$ 2.120 a R$ 10.600 para empresas. Os estabelecimentos devem exigir que os clientes façam uso do equipamento, mas quem fiscaliza a população nas ruas?

O questionamento é válido porque, basicamente, de acordo com o texto, as pessoas só poderão sair de casa usando máscara. A lei abrange todos os espaços públicos e de uso coletivo, como vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxi e transporte por aplicativo; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços; e demais estabelecimentos em que possa haver aglomeração de pessoas.

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No caso de empresas e espaços privados, os responsáveis por esses locais precisam cobrar de seus clientes o uso, além de disponibilizar álcool em gel. Mas em ruas, parques e outros espaços públicos, o cumprimento da lei é mais difícil. Segundo o secretário de Saúde de Francisco Beltrão, Manoel Brezolin, algumas equipes foram preparadas para orientar a população num primeiro momento. “Pessoal da Vigilância Sanitária e fiscais da Tributação fazem essa fiscalização, temos 40 agentes de saúde deslocadas para esse serviço e os agentes do Debetran também auxiliam na orientação.”

As denúncias de jogos de futebol e bares funcionando além do horário permitido, por exemplo, e de outras aglomerações devem ser feitas à Vigilância Sanitária (3520-2131) e ao setor de Tributação (3520-2175). “Fiscalizamos os estabelecimentos, mas não estamos multando os pedestres na rua. Tem a lei estadual, mas não foi regulamentado quem vai fiscalizar. É difícil até para montar escala dessas equipes para cobrir sábados, domingos e feriados; tem profissionais deslocados que precisam voltar às suas funções”, acrescenta o secretário, lembrando que é preciso consciência de que o problema ainda existe e as regras do isolamento continuam em vigor.