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O Governo Federal anunciou na semana passada o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. De acordo com estimativa do Sebrae, a medida — que começa a ser paga amanhã — deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEI. O governo prevê que a medida para redução dos impactos da crise do coronavírus mobilize R$ 98 bilhões. A expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio, previstas em lei, sejam depositadas. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que nem todo MEI e nem todo trabalhador informal se enquadram nos critérios definidos na lei para o pagamento do auxílio. Segundo a norma, o benefício de R$ 600 por mês será destinado a pessoas com renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50).
Pesquisa
De acordo com uma pesquisa feita pela instituição, cerca de 36% dos MEI se enquadram nesses critérios. Atualmente, o número total de MEI no país é de 9,9 milhões. Quanto aos trabalhadores informais, um estudo do Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, baseado na PNAD, mostra que 76% ganham até 3 SM. Considerando o universo de cerca de 20 milhões de informais existentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida. m“O auxílio emergencial representa um alívio para esses milhares de MEI e informais. Mas avaliamos que é necessário avançar na liberação do crédito direto para reforçar o capital de giro desses empreendedores para que possam manter os negócios e as famílias que sustentam neste período de crise”, avalia o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “A alavancagem do Fampe [Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa], do Sebrae, que deve viabilizar até R$ 12 bilhões em empréstimos, dará um fôlego maior”, acrescenta.
Telefone 111
A Caixa disponibilizou também a central de telefone 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento. Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. Pessoas já inscritas nos sistemas do governo não precisarão fazer esse processo.
Aplicativo gratuito
Onyx ressaltou que o aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Segundo ele, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo. Amanhã deve estar liberada a primeira parcela do benefício.
As parcelas
A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia — dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. A terceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
