Ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, recupera direitos políticos

Garotinho, que administrou de 1999 a 2002, poderá concorrer ao governo neste ano.

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Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados.

ABr e JdeB – Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto (sendo que, antes, acontecem as convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto), e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância. Ele foi julgado por participação num esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o Estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, Garotinho era secretário de Governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Com base nessa condenação, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições em 2018. Desde então, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.

A lei mudou

No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legislação sobre improbidade administrativa. Entre as mudanças, foram fixadas novas regras de prescrição. O STF ainda discute se os casos anteriores à promulgação da Lei 4.230/2021 são afetados. O julgamento está marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decisão final. Advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma possível retroação das novas regras. Como ainda não há previsão para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.

Garotinho em Pato Branco em 2006

Em 2006, então filiado no PMDB, Garotinho concorreu nas prévias do partido. Seu adversário interno foi Germano Rigotto, então governador gaúcho. Na época da campanha, Garotinho esteve em Pato Branco, reunindo seus apoiadores no jornal Diário do Sudoeste. Rigotto esteve em Beltrão, reunindo o pessoal no auditório do Cesul.

Mas depois, o PMDB anulou as prévias e a legenda não teve candidato a presidente naquele ano.

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