A desapropriação do antigo prédio da Telepar pode reduzir gastos com aluguéis e concentrar serviços públicos em um ponto estratégico da cidade.
Beto Rossatti
Uma notícia importante movimenta o centro de Pato Branco e promete impactar diretamente as contas do município e a vida do cidadão.
O prefeito assinou o Decreto 10.842, documento que declara de utilidade pública o histórico prédio localizado na valorizada esquina das ruas Iguaçu e Tamoio.
O imóvel, que por muitos anos foi a sede da Telepar e, mais recentemente, da operadora Oi Telecom, entra agora em uma nova fase. Na prática, o próximo passo da prefeitura é a realização de uma avaliação técnica detalhada do imóvel de quatro andares.
Para se ter uma ideia da importância do negócio, o valor médio do metro quadrado naquela região gira em torno de oito mil e quinhentos reais, o que coloca o valor estimado do prédio na casa dos 10 milhões de reais.
Em conversa informal com o secretário de Administração, Paulinho Centenaro, ficou claro que o negócio é estratégico para o município.
Atualmente, a Prefeitura de Pato Branco mantém diversos imóveis alugados, um investimento que consome mais de 200 mil reais todos os meses.
A intenção da administração é centralizar várias secretarias e órgãos no antigo prédio da Telepar, gerando uma economia imediata com aluguéis, reduzindo a burocracia e oferecendo mais agilidade para o cidadão que precisa de atendimento em um só lugar.
Com o laudo de avaliação em mãos, o município apresentará uma oferta formal de indenização. Se houver acordo com a administração da massa falida da Oi, a desapropriação acontece de forma amigável.
Caso contrário, a disputa segue para a Justiça, mas a prefeitura pode solicitar a posse provisória para já iniciar as reformas e adaptações necessárias.
Juridicamente, o município precisa respeitar o Decreto-Lei 3.365/1941, que estabelece o prazo de cinco anos, contados da expedição do decreto, para efetivar a desapropriação.
Se, nesse período, o pagamento não for feito ou a ação judicial não for ajuizada, o decreto caduca e perde a validade, obrigando a prefeitura a esperar um intervalo de um ano para tentar um novo processo.
Agora, resta acompanhar o cronograma para saber quando as primeiras mudanças começam nesse endereço que faz parte da história de Pato Branco. Hoje, o prédio está praticamente em estado de abandono.
