prefeito Cantelmo Neto e a secretária do Departamento de
Cultura, Soraia Quintana, no gabinete da Prefeitura.
A legalidade sobre o investimento de dinheiro público em patrimônio particular é a principal questão que envolve a restauração da Capela São Francisco de Assis, da Seção Jacaré, distante 13 quilômetros da cidade. Representantes do conselho administrativo da Capela e da Prefeitura de Beltrão se reuniram nesta semana para debater o assunto e viabilizar a restauração da igreja, inaugurada há 54 anos.
“Conhecemos a realidade da estrutura da igreja e somos favoráveis à reforma mantendo seus aspectos históricos, mas existem preocupações jurídicas sobre aplicarmos dinheiro público em um patrimônio privado; precisamos analisar se a legislação permite que façamos tal investimento”, explica o prefeito Antonio Cantelmo Neto (PMDB), que recebeu a comunidade com o assessor jurídico da Prefeitura, Eduardo Savarro, e a diretora do Departamento de Cultura, Soraia Quintana.
A igreja já havia sido recuperada. Foi em 1995, quando a Prefeitura a tornou bem cultural do município e investiu recursos, o que não é mais possível atualmente, com a LRF. Uma das saídas é o município tombar a igreja como patrimônio histórico e cultural, o que exige a avaliação de uma comissão e transferência da estrutura e terreno para, daí sim, a Prefeitura poder investir na restauração. “É um bem que faz parte da história de Beltrão e da Seção Jacaré”, afirmou o prefeito Neto.
