particulares após notificação.
Mais de 80 terrenos baldios com matagal ou entulhos já foram notificados pela Prefeitura de Francisco Beltrão somente neste ano. Em pelo menos metade dos casos, a Secretaria de Urbanismo teve que fazer a limpeza do local e cobrar o valor do serviço do proprietário. A notificação em casos de falta de asseio nos terrenos está prevista na lei municipal 3.941/2012, que estabelece a identificação do proprietário e a comunicação do pedido de limpeza. “Uma das nossas dificuldades é com relação à comunicação que, muitas vezes, tem de ser feita através de diário oficial porque não se encontra o proprietário por telefone ou no endereço físico”, explica o secretário de Urbanismo e vice-prefeito, Eduardo Scirea (PT). Cinco dias após a notificação, a Prefeitura faz a limpeza do terreno e lança o valor do serviço em dívida ativa no nome do proprietário, de acordo com a área limpa ou volume removido. Somente após 60 dias do não pagamento da dívida é que o valor é cobrado junto ao IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) do próximo ano, com acréscimo de multa. Segundo Scirea, o índice de reincidência nestes casos é alto e a Divisão de Fiscalização está constantemente apurando denúncias deste tipo de irregularidade. “O ideal seria que cada pessoa mantivesse seu terreno e a calçada sempre limpos; quando isso não acontece, o mato começa a causar problemas para a vizinhança, somos comunicados e temos buscar resolver”, diz Scirea.
