A previsão é de que sem o Fundeb, um colapso na educação possa ocorrer, principalmente nos municípios. As cidades recebem atualmente cerca de R$ 22 bilhões dos Estados e concentram o maior número de matrículas (60%).
Enquanto as discussões sobre a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entram na reta final, já que a PEC começa a ser votada na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, 20, uma audiência pública remota na manhã, promovida pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Professor Lemos (PT), respectivamente, presidente e membro da Comissão de Educação da Assembleia, reforçou a importância de se aprovar a proposta original, em construção há mais de um ano pela Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição.
Do encontro surgiu um ofício, que será encaminhado às bancadas de deputados e senadores paranaenses para que votem favoráveis ao texto apresentado no Congresso pela relatora, deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
“A educação recebendo o valor que merece”, comemorou o prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini (MDB).
Para o ex-secretário municipal de Eneas Marques Edson Lupatini (Educação) “não haverá votos contrários. Um novo Fundeb, com melhores perspectivas para infraestruturas educacionais, e a valorização constante de todos os envolvidos na comunidade escolar, será muito positivo, uma educação mais humanizadora”.
Debate
O debate, que ocorreu por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APP Sindicato, contou com a participação de centenas de pessoas ligadas a entidades de classe, profissionais deseducação, do Governo do Estado e de deputados federais e estaduais. “Precisamos fazer nossa parte para que possamos ter um Fundeb permanente para uma melhor distribuição de recursos para a educação básica e de qualidade”, afirmou a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT).
Flávio Arns (Rede), relator da PEC no Senado, em vídeo, afirmou que o Senado também promoveu dez audiências públicas sobre o tema. “Precisamos nos unir para defender a educação púbica gratuita de qualidade”, declarou.
No Paraná, afirmou Marilei dos Santos Moreira, chefe do Grupo Orçamentário Financeiro da Secretaria de Educação, 100% dos recursos do Fundeb vão para a folha de pagamento e 70% da folha vêm do Fundo. “Nós, da Secretaria Estadual de Educação estamos juntos nessa mobilização”.
A previsão é de que sem o Fundeb, um colapso na educação possa ocorrer, principalmente nos municípios. As cidades recebem atualmente cerca de R$ 22 bilhões dos Estados e concentram o maior número de matrículas (60%). Em torno de 40 milhões de alunos são beneficiados com o Fundo.
Fundeb
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. O Fundo foi criado para garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).
Em 2019, o Fundeb teve um orçamento de R$ 166,6 bilhões. R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove estados precisaram receber a complementação do Governo Federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Há estudos que apontam que o Fundo contribuiu para a redução nas desigualdades, aumentando o número de professores,o que reduziu o número de alunos por turma; houve incremento em capacitação desses profissionais, o que resultou em melhora na frequência escolar.
