Enquanto os contribuintes terão alívio no bolso com a redução do imposto, os municípios calculam perdas significativas nas suas finanças públicas.
O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou nesta semana a redução de 45% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passará de 3,5% para 1,9%. A medida deve beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo o Paraná.
“É mais uma medida dentro do nosso compromisso com a redução de impostos e da máquina pública. Cortamos mordomias, incrementamos os investimentos públicos. É uma redução de 45%, deixando a alíquota do Paraná como a menor do Brasil”, afirmou o governador durante a solenidade que oficializou a proposta.
Com a nova base de cálculo, por exemplo, um proprietário de automóvel avaliado em R$ 50 mil, que atualmente paga R$ 1.750 de imposto, passará a pagar R$ 950 em 2026. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% da frota do estado se enquadra nessa faixa.
Queda imediata nos repasses
Embora a medida traga alívio para os contribuintes, preocupa os municípios. Do total arrecadado com o IPVA, 50% vai direto para os cofres municipais. Em 2024, os municípios da Amsop receberam R$ 183,8 milhões em repasses. Com a redução, a perda estimada chega a R$ 84 milhões. Até agosto de 2025, o valor transferido à região foi de R$ 179 milhões; em 2026, a projeção é de R$ 81,7 milhões a menos até o período analisado. Francisco Beltrão, que possui a maior frota de veículos da região, arrecadou R$ 29,9 milhões em IPVA até agosto deste ano. A perda prevista para 2026, no mesmo período, é de R$ 13 milhões.
Dinamizar a economia
Em entrevista ao Jornal de Beltrão, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, afirmou que não haverá compensação direta às prefeituras. “O conceito é que reduzimos um tributo de competência estadual. O dinheiro que sobrará [45,7%] vai acabar dinamizando a economia. Nós aumentamos muito a transferência em termos reais nos últimos anos. Aumentamos o ICMS, a transferência voluntária e continuamos aumentando como nunca.”
Segundo ele, com mais dinheiro no bolso, os paranaenses devem consumir mais, o que ampliaria a arrecadação de ICMS e geraria retorno indireto aos municípios.
Um relatório técnico da Secretaria da Fazenda reforça que os repasses de ICMS e IPVA vêm crescendo. Entre 2018 e 2024, os repasses de IPVA saltaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,4 bilhões, e os de ICMS passaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,7 bilhões. A projeção é de manutenção dos níveis de transferência nos próximos dois anos.
“Resultado de uma política fiscal voltada não apenas à preservação, mas também ao aprimoramento contínuo da participação dos entes locais nas receitas estaduais. Mantendo essa diretriz, o Estado do Paraná seguirá apoiando os municípios para que preservem ou alcancem um cenário de sustentabilidade fiscal e fortalecimento de sua capacidade financeira, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento local e o equilíbrio federativo”, diz o documento.
Quem se beneficia
O Paraná possui cerca de 8,5 milhões de veículos, dos quais 3,2 milhões já são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação, e 811 mil motocicletas de até 170 cilindradas também foram isentas a partir de 2025. A redução da alíquota será uniforme, abrangendo automóveis, caminhonetes, caminhões-tratores, ciclomotores, quadriciclos, triciclos, motocicletas acima de 170 cilindradas, motorhomes e motonetas.
Fundamentos da medida
A Secretaria da Fazenda projeta que a redução contribua para diminuir a inadimplência, que em agosto de 2025 somava R$ 1,3 bilhão. Como medidas compensatórias, haverá redução do desconto para pagamento à vista e aumento da multa máxima por atraso de 10% para 20%.
O governo também espera incremento no número de veículos registrados no Paraná, estímulo à compra de automóveis novos e fortalecimento da cadeia produtiva. Conforme o Governo do Estado, a análise do comportamento histórico e projetado dos repasses de ICMS e IPVA aos municípios paranaenses indica manutenção no fluxo de recursos transferidos.
“Para 2025 e 2026, as projeções apontam que, mesmo com a redução da alíquota do IPVA, o montante total de transferências tributárias tende a permanecer estável em relação ao patamar de 2025.”
Contribuições e transferências
Outra justificativa, através de dados oficiais, é o crescimento das contribuições estaduais aos municípios: de R$ 358 milhões em 2020 para R$ 1,784 bilhão em 2025, alta de quase 400%. Em comparação a 2024, a expansão foi de 84,5%, com destaque para Agricultura (+336,3%), Saúde (+260,5%), Gestão Ambiental (+165,6%) e Urbanismo (+131,5%).
Segundo o governo, essas transferências fortalecem a capacidade de gestão orçamentária dos municípios e devem compensar parte da perda de arrecadação com o IPVA, preservando o equilíbrio federativo.
