O Governo Federal vem usando trechos da Lei como base para conter críticas e agir contra opositores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai pautar para a próxima semana a votação de urgência para o projeto de lei que altera a Lei de Segurança Nacional. A votação de urgência é uma forma de agilizar a tramitação das propostas, porque permite que os projetos de lei não precisem passar pelas comissões, indo diretamente para o plenário.
“A Câmara estará à disposição, pronta, para que na próxima semana a gente possa começar a discutir esse assunto, com toda a altivez necessária, com um tempo mínimo para que o Legislativo produza e acomode os efeitos da lei que será aprovada no Congresso Nacional. Não tenho absoluta dúvida”, afirmou.
Lira evitou citar casos específicos, mas afirmou que existem algumas “desvirtuações” neste momento político atual, por isso é necessária a defesa da democracia e da liberdade de expressão. Recentemente, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem usando trechos da Lei de Segurança Nacional como base para conter críticas e agir contra opositores.
Um dos primeiros alvos do governo Bolsonaro em relação à adoção da Lei de Segurança Nacional foi o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman. A pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, a Polícia Federal abriu inquérito contra ele em julho do ano passado após ele escrever uma coluna intitulada “Por que torço para que Bolsonaro morra”.
O texto foi publicado depois da notícia de que o chefe do Executivo havia contraído Covid-19.
